{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63606479000124/2025/962",
  "numeroControlePNCP": "63606479000124-1-000962/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-15T17:00:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-26T21:31:59.471Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-concessionaria-responsavel-pelo-fornecimento-rio-branco-ac-63606479000124-2025-962",
 "id": 1571002,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025/2025",
 "objeto": "Contratação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal que não possuem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica, através do Programa Estadual Mais Luz para o Acre",
 "informacaoComplementar": "Contratação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal que não possuem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica, através do Programa Estadual Mais Luz para o Acre",
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO ACRE",
  "cnpj": "63606479000124",
  "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREI",
  "uasg": "87",
  "municipio": "Rio Branco",
  "uf": "AC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
 "processo": "0860.012981.00131/2025-61",
 "valorEstimado": 3000000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-15T17:00:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-11T16:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-12-11T17:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "AC",
 "categoria": "energia-e-geradores",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal que não possuem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica, através do Programa Estadual Mais Luz para o Acre",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 250000,
   "valorTotal": 3000000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-15T17:00:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1571002/1"
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