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195/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedro Leopoldo - MG UASG 130058 Divulgada no PNCP

Contratação da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Valor estimado R$ 956.538,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Instalação 7.013.391.018-93. Laboratórios do LFDA/MG – Avenida Rômulo Joviano, s/n, bairro Olaria, Pedro Leopoldo/MG, Cep: 33.250-220 CUSD - Contrato de uso do Sistema de Distribuição (contrato de conexão - Demanda).ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 17.536,53 R$ 210.438,36
2 Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Instalação 7.013.391.018-93. Laboratórios do LFDA/MG – Avenida Rômulo Joviano, s/n, bairro Olaria, Pedro Leopoldo/MG, Cep: 33.250-220. CCER - Contrato de compra de enrgia regulada (contrato de consumo).ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 57.392,29 R$ 688.707,48
3 Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Instalação 7.024.405.018-02. Vila do Colégio da Fazenda Modelo – Rua Suzana Passos, 10, FZ, bairro Santo Antônio da Barra, Pedro Leopoldo/MG, Cep: 33.257-010. CUSD - contrato de uso do Sistema de Distribuição (contrato de conexão - Demanda).ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 637,69 R$ 7.652,28
4 Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Instalação 7.024.405.018-02. Vila do Colégio da Fazenda Modelo – Rua Suzana Passos, 10, FZ, bairro Santo Antônio da Barra, Pedro Leopoldo/MG, Cep: 33.257-010. CCER - Contrato de compra de enrgia regulada (contrato de consumo).ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 4.145,00 R$ 49.740,00
Total estimado dos itens R$ 956.538,12

Objeto completo

Contratação da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
CNPJ
00.396.895/0001-25
Unidade
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Código da unidade (UASG)
130058
Local
Pedro Leopoldo - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
21181.001101/2026-34
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00396895000125-1-000439/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 956.538,12 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 91% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.216.446,55, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 394 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.104.123,80, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 195/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 956.538,12, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.pdf, ETP130058_000079_2026__4_.pdf, 85/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedro Leopoldo - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em Pedro Leopoldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000439/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.