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36/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 926016 Divulgada no PNCP

Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento…

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 5.779.342,92
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto SanitárioServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 481.611,91 R$ 5.779.342,92
Total estimado dos itens R$ 5.779.342,92

Objeto completo

Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto para todas as unidades da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Informação complementar

Fornecimento de água potável em todas as instalações da CONTRATANTE. Executar a recepção e tratamento de todo esgoto produzido e lançado por todas as unidades da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os serviços serão executados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, sem interrupção, durante toda a vigência contratual. A CAESB executará de forma contínua os serviços e, em intervalos regulares, efetuará a leitura do hidrômetro da unidade de consumo para apurar o volume de água fornecido no período de referência. O consumo de água, expresso em metros cúbicos (m³), será apurado pela diferença entre duas leituras consecutivas do mesmo hidrômetro, desprezadas frações de metro cúbico.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
08.942.610/0001-16
Unidade
POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
926016
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Distrital
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00054-00083873/2023-55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08942610000116-1-000173/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.779.342,92 está entre as maiores das contratações de água e saneamento em Distrito Federal: é maior que 79% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.055.438,97, variando de R$ 2.525,52 a R$ 12.226.616,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL publicou 77 contratações no PNCP desde 07/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.314.861,33, e o total já movimentado soma R$ 319,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, material odontológico, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.779.342,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_115353629_Termo_de_Referencia_2.pdf, SEI_115277309_Documento_de_Oficializacao_da_Demanda___DOD.pdf, SEI_115370087_Termo_de_Aprovacao_1.pdf, SEI_115317718_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08942610000116-1-000173/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 09:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.