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2459/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araraquara - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA DE PROCESSAMENTO E CADASTRAMENTO DAS…

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimado R$ 1.900.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA DE PROCESSAMENTO E CADASTRAMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO JUNTO À BASE DE DADOS DO DETRAN-SP E AO SISTEMA RENAINF (SISTEMA DE CADASTRO DE MULTAS)

Informação complementar

O PROBLEMA A SER RESOLVIDO É A IMINENTE INSUFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE PARA ATENDER À DEMANDA REAL DO MUNICÍPIO. A OPERAÇÃO DE TRÂNSITO DEPENDE DO REGISTRO DAS AUTUAÇÕES NA BASE DO DETRAN-SP, DO ENDEREÇAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES E DA INTEGRAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA PARA BLOQUEIO DE LICENCIAMENTO E COBRANÇA. A SITUAÇÃO ATUAL É DE CONSUMO MUITO ACIMA DO ESTIMADO: O CONTRATO VIGENTE PREVÊ MÍNIMO DE 1.780 AUTUAÇÕES/MÊS, MAS O VOLUME EFETIVO TEM OSCILADO ENTRE 6.400 E 23.100 AUTUAÇÕES/MÊS, COM MÉDIA EM TORNO DE 13.000. COMO O 3º TERMO ADITIVO JÁ ESGOTOU O ACRÉSCIMO LEGAL DE 25%, NÃO HÁ MARGEM PARA NOVO ADITAMENTO, E O TETO ESTIMADO DE R$ 1.113.876,00 TENDE A SE ESGOTAR ANTES DO FIM DA VIGÊNCIA. JUSTIFICA-SE O DISPÊNDIO DE RECURSOS PÚBLICOS PORQUE O SERVIÇO É INDISPENSÁVEL À ARRECADAÇÃO E À REGULARIDADE ADMINISTRATIVA DAS AUTUAÇÕES. A AUSÊNCIA DA SOLUÇÃO IMPLICARIA A IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAR NOVAS MULTAS, DE NOTIFICAR PROPRIETÁRIOS E DE ENCAMINHAR DÉBITOS À COBRANÇA, COM PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E DA RESPECTIVA RECEITA. JUSTIFICATIVA DOS QUANTITATIVOS ESTIMADOS: A ESTIMATIVA DECORRE DO HISTÓRICO DE FATURAMENTO DO CONTRATO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2026 — JANEIRO (10.015), FEVEREIRO (6.439), MARÇO (23.121), ABRIL (12.531) E MAIO (12.657) AUTUAÇÕES —, CUJA MÉDIA MENSAL É DA ORDEM DE 13.000, COM FORTE OSCILAÇÃO (DE POUCO MAIS DE 6.000 A MAIS DE 23.000 AUTUAÇÕES/MÊS). ADOTA-SE APROXIMADAMENTE 15.600 AUTUAÇÕES/MÊS COMO PARÂMETRO DE PLANEJAMENTO, SITUADO ENTRE A MÉDIA E O PICO REGISTRADO EM MARÇO (23.121), DE MODO A ACOMODAR A OSCILAÇÃO DA DEMANDA E EVITAR O SUBDIMENSIONAMENTO QUE AFETOU O CONTRATO VIGENTE. O QUANTITATIVO SERÁ VALIDADO PELA DIVISÃO DE GESTÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO. TRATA-SE DE CONTINUIDADE AO SERVIÇO HOJE PRESTADO SOB O CONTRATO Nº 5831/2023 (PD023642). SOLICITADO POR IRIS MARIA MARTINS RODRIGUES EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57.535/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ
45.276.128/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Araraquara - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
7094/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45276128000110-1-003159/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.900.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.416.323,83, variando de R$ 100,00 a R$ 2.200.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARARAQUARA publicou 2.476 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 277.024,39, e o total já movimentado soma R$ 651,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2459/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.900.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araraquara - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARARAQUARA, em Araraquara - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45276128000110-1-003159/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.