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24/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Alto - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação da CATI – Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, para aquisição de mudas de banana e cacau.

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Valor estimado R$ 31.080,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANANA GRAND NAINEMaterialNão se aplica UNIDADE 1.100 R$ 6,00 R$ 6.600,00
2 MUDA DE BANANA PRATAMaterialNão se aplica UNIDADE 380 R$ 6,00 R$ 2.280,00
3 CACAU CLONE CCN51MaterialNão se aplica UNIDADE 888 R$ 15,00 R$ 13.320,00
4 CACAU CLONE PS13119MaterialNão se aplica UNIDADE 444 R$ 15,00 R$ 6.660,00
5 CACAU CLONE 2002MaterialNão se aplica UNIDADE 148 R$ 15,00 R$ 2.220,00
Total estimado dos itens R$ 31.080,00

Objeto completo

Contratação da CATI – Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, para aquisição de mudas de banana e cacau.

Informação complementar

Aquisição de mudas de banana e cacau para composição de um consórcio, a fim de introduzir novas culturas, objeto do convênio município agro, ranking de 2024.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE ALTO
CNPJ
51.816.247/0001-11
Unidade
MUNICIPIO DE MONTE ALTO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Monte Alto - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
24
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51816247000111-1-000789/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de insumos agrícolas

Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no Mapa quando aplicável
  • Responsável técnico
  • Laudo de análise do produto

CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de insumos agrícolas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.080,00 está acima da metade das contratações de insumos agrícolas em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 104 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 216.392,34, variando de R$ 183,50 a R$ 3.808.237,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE ALTO publicou 441 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 230.746,59, e o total já movimentado soma R$ 86,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.080,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_PARA_CONTRATACAO_DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Alto - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE ALTO, em Monte Alto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51816247000111-1-000789/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.