{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13674817000197/2026/74",
  "numeroControlePNCP": "13674817000197-1-000074/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-02T15:47:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-07T10:19:31.178Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-banda-seu-mastruz-por-intermedio-da-empresa-livramento-de-nossa-senhora-ba-13674817000197-2026-74",
 "id": 591523,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "046/2026",
 "objeto": "Contratação da banda “SEU MASTRUZ”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade OXFORD EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.593.217/0001-06, para realização de show musical nas comemorações dos festejos juninos “Arraiá do Amor”, no Bairro Estocada, neste município, que acontecerá no dia 06 de junho de 2026.",
 "informacaoComplementar": "A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando tratar-se de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, representado por empresário exclusivo.\r\nA definição do valor proposto para a contratação foi realizada com base em análise objetiva e criteriosa do mercado, em observância ao disposto nos arts. 23 e 72 da Lei nº 14.133/2021, que exigem, respectivamente, a demonstração da compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado e a devida justificativa dos valores adotados nas contratações diretas. Também foram observadas as diretrizes estabelecidas nas Notas Técnicas Conjuntas nº 01/2026 e nº 02/2026, expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA",
  "cnpj": "13674817000197",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora",
  "uasg": "1757",
  "municipio": "Livramento de Nossa Senhora",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "752/2026",
 "valorEstimado": 200000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-02T15:47:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/162935?localConsulta=2&title=2&cod=1757",
 "categoria": "eventos-e-estruturas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação da banda “SEU MASTRUZ”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade OXFORD EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.593.217/0001-06, para realização de show musical nas comemorações dos festejos juninos “Arraiá do Amor”, no Bairro Estocada, neste município, que acontecerá no dia 06 de junho de 2026.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 200000,
   "valorTotal": 200000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ATO DE AUTORIZ 046.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-02T15:47:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591523/1"
  }
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