Contratação da Banda Magníficos para serviço de atração artístico-cultural para apresentação durante o 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF).
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN · CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
Documentos do edital
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- DFD.pdf DFD · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Parecer_Juridico.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Ata de Aprovacao Plenario.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Pre-Empenho.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / CulturaisServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 300.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação da Banda Magníficos para serviço de atração artístico-cultural para apresentação durante o 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF).
Informação complementar
A realização do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem tem respaldo da lei de criação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem - Lei nº 5.905/1973, conforme transcrito a seguir: “Art. 8º. Compete ao Conselho Federal: (...) X – promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional;” O Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem é um evento que se consolidou através dos anos como um evento científico que perpassa por todas as regiões do Brasil levando conhecimento e interação aos profissionais e estudantes de Enfermagem de todo o país, sendo o maior evento científico da enfermagem nacional. E ao congregar milhares de pessoas, promove a difusão de conhecimento, o fortalecimento profissional e o intercâmbio de ideias, práticas, culturas e experiências entre profissionais e estudantes de todo território nacional e de outros países do Mercosul. Sua realização anual é essencial para o desenvolvimento técnico-científico da categoria e para o cumprimento da missão institucional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O evento, em sua totalidade, tem por objetivo reconhecer e valorizar a Enfermagem brasileira, destacando suas trajetórias, avanços e contribuições para o fortalecimento do sistema de saúde. Nesse contexto, tanto a realização do congresso quanto a contratação objeto deste processo assumem caráter estratégico e institucionalmente relevante, com o objetivo de valorizar a cultura local e proporcionar uma experiência mais acolhedora e integradora. Para realçar seu condão cultural, o CBCENF busca trazer um artista local, seja ele uma banda ou um cantor da cidade, do estado ou da região, que represente e leve aos congressistas aspectos daquela cultura.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN
- CNPJ
- 47.217.146/0001-57
- Unidade
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
- Código da unidade (UASG)
- 389320
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 00196.003583/2026-28
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47217146000157-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 300.000,00 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Distrito Federal: é maior que 85% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 677.471,47, variando de R$ 100,00 a R$ 10.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN publicou 14 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 188.712,51, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 300.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, DFD.pdf, Parecer_Juridico.pdf, TR.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47217146000157-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 16:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.