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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rondonópolis - MT UASG 00177279000183 Divulgada no PNCP

Contratação da autarquia municipal SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA (SANEAR), responsável exclusiva pela prestação dos serviços públicos…

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 75.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL NOS DOIS RESERVATORIO INSTALADOS E EXECUTAR A RECEPÇÃO E O TRATAMENTO DE TODO ESGOTO PRODUZIDO E LANÇADO,COLETA,TRANSPORTE, E TRATAMENTOMaterialNão se aplica MÊS 12 R$ 6.250,00 R$ 75.000,00
Total estimado dos itens R$ 75.000,00

Objeto completo

Contratação da autarquia municipal SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA (SANEAR), responsável exclusiva pela prestação dos serviços públicos essenciais de saneamento básico, compreendendo: fornecimento de água tratada e canalizada; serviços de esgotamento sanitário; serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, abrangendo coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Rondonópolis/MT

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
CNPJ
00.177.279/0001-83
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
00177279000183
Local
Rondonópolis - MT
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00177279000183-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 75.000,00 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Mato Grosso: é maior que 46% delas. Na amostra de 87 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.815.177,71, variando de R$ 590,00 a R$ 231.999.114,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS publicou 16 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 702.922,98, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, mobiliário e equipamentos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 75.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Original da Proposta - Sanear.pdf, TR-SANEAR.rtf, Ato-de-Homologacao-do-processo-licitatorio-_-inexigibilidade_.rtf, Recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestacoes e decisoes.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rondonópolis - MT?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS, em Rondonópolis - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00177279000183-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.