{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01294821000140/2026/8",
  "numeroControlePNCP": "01294821000140-1-000008/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-30T17:20:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:49:54.839Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-associacao-lar-da-terceira-idade-redeviva-urussanga-sc-01294821000140-2026-8",
 "id": 387525,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 3/2026",
 "objeto": "Contratação da Associação Lar da Terceira Idade Redeviva, instituição credenciada por meio do Processo Licitatório nº 04/2023/FMAS, para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência de idosa, em cumprimento à Ação Civil Pública Cível nº 5001536-38.2024.8.24.0078/SC, visando garantir a continuidade do atendimento.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU",
  "cnpj": "01294821000140",
  "unidade": "3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE URUSSANGA",
  "uasg": "003-FMAS",
  "municipio": "Urussanga",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "8/2026",
 "valorEstimado": 96425,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-30T17:20:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Para idosos sem capacidade civil em que a empresa necessite figurar como Curadora incluindo os gastos com internação, higiene, e saúde. Serviço de Acolhimento de idosos, em instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - Grau de dependência II.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 6887.5,
   "valorTotal": 82650,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Instituição de com curadora. Idosos (ILPI)-Grau depend. II Para idosos sem capacidade civil em que a empresa necessite figurar como Curadora incluindo os gastos com internação, higiene, e saúde. Serviço de Acolhimento de idosos, em instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - Grau de dependência II (Lei Federal nº 14.133/2021 dispõe em seu artigo 104, inciso V)",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 6887.5,
   "valorTotal": 13775,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADOass",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-30T17:20:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387525/1"
  },
  {
   "titulo": "EDITALass",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-30T17:20:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387525/2"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao da Autoridade Competenteass",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-30T17:20:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387525/3"
  }
 ]
}