CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC (LAGARTO/SE) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO VIA…

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Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC (LAGARTO/SE) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO VIA REGULAÇÃO, PELA CONTRATADA, DA CAPACIDADE OPERACIONAL E INSTALADA (COMPREENDENDO: ESTRUTURA FÍSICA, RECURSOS HUMANOS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS) DEFININDO A INSERÇÃO DA UNIDADE NA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO.

Informação complementar

CONSIDERANDO QUE A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DEFINE, ENTRE OUTROS ASPECTOS, A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMO COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERATIVOS; CONSIDERANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS, E A SUA RELAÇÃO COM O GESTOR DEVE SER ESTABELECIDA POR VÍNCULOS FORMAIS, PERMITINDO-LHE SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS NO SETOR PÚBLICO, ASSEGURADA A PREFERÊNCIA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ART. 199, § 1O DA C.F, OBSERVADAS ASEXIGÊNCIAS GERAIS APLICÁVEIS; CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONSIDERANDO A LEI 8.080/90 QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SEUS ART. 24 E ART. 25 QUE DISPÕEM SOBRE A GARANTIA DE COBERTURA ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA COMPLEMENTAÇÃO POR INICIATIVA PRIVADA OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS E AS SEM FINS LUCRATIVOS POR CONTRATO OU CONVÊNIO; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 1.559, DE 1º DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS); CONSIDERANDO PORTARIA Nº 1.675, DE 07 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FINANCIAMENTO DO CUIDADO DA PESSOA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; CONSIDERANDO PORTARIA GM/MS Nº 2.062, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 QUE ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FINANCIAMENTO DO CUIDADO DA PESSOA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE POSSUI DOIS CONTRATOS COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE – HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CONTRATO Nº 159/2021 E CONTRATO Nº 50/2022 E QUE FORA IDENTIFICADA A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NOS RESPECTIVOS PLANOS OPERATIVOS DE ACORDO COM A IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ENTRETANTO MANTENDO DEMANDAS CONSOLIDADAS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. CONSIDERANDO QUE AS ALTERAÇÕES SÃO FUNDAMENTADAS EM ANÁLISES CRITERIOSAS COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS, DIVERSIFICAR OS PROCEDIMENTOS E OTIMIZAR RECURSOS. ESSAS ALTERAÇÕES VISAM ATENDER DE FORMA MAIS EFETIVA AS DEMANDAS CRESCENTES DA POPULAÇÃO USUÁRIA. CONSIDERANDO A ANÁLISE CRITERIOSA OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇOS, DIVERSIFICAR OS PROCEDIMENTOS E OTIMIZAR OS RECURSOS, ATENDENDO DE FORMA MAIS EFETIVA AS DEMANDAS CRESCENTES DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; CONSIDERANDO QUE A INCLUSÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS ESTRATÉGICOS, ESPECIALMENTE DIAGNÓSTICOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, FORTALECE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL E AMPLIA A COBERTURA ASSISTENCIAL; CONSIDERANDO QUE SE VERIFICA QUE AMBOS OS CONTRATOS PODEM SER EXECUTADOS DE FORMA INTEGRADA NA MESMA UNIDADE HOSPITALAR, E A UNIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM UM ÚNICO INSTRUMENTO VISA OTIMIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, GARANTIR MAIOR CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ALÉM DE FACILITAR O MONITORAMENTO DAS METAS E INDICADORES PACTUADOS, PROMOVENDO A RACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS E A ECONOMICIDADE DOS RECURSOS PÚBLICOS. CONSIDERANDO QUE A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE – HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGARTO FOI HABILITADA COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) NOS ESTÁGIOS 4 E 5 (PRÉ-DIALÍTICO), CÓDIGO 15.06, CONFORME PRT GM/MS Nº 4.052, DE 04 DE JUNHO DE 2024, ANEXA. CONSIDERANDO QUE POR SER UM SERVIÇO ESTADUAL, E POR OUTRAS REGIÕES DE SAÚDE, A EXEMPLO DE ITABAIANA E NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, NÃO DISPOR DE SERVIÇOS HABILITADOS PARA O REFERIDO TIPO DE ATENDIMENTO, LOGO O CENTRO DE HEMODIÁLISE PODE ATENDER USUÁRIOS DE OUTRAS REGIÕES DE SAÚDE, ELEVANDO ASSIM O NÚMERO DE ATENDIMENTOS EM PACIENTES EM ESTÁGIO 4 E 5 PRÉ-DIÁLITICO. CONSIDERANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DE UMA NOVA CONTRATAÇÃO PARA INSERÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PARA CUMPRIR A HABILITAÇÃO SUPRAMENCIONADA (UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA-DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 -PRÉ-DIALÍTICO, CÓDIGO 15.06) E QUE A REFERIDA INSTITUIÇÃO PROCEDA COM OS ATENDIMENTOS AO PACIENTE COM DOENÇA RENAL CRÔNICA DO ESTADO DE SERGIPE. ASSIM, REQUER A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO PELA CONTRATADA, DA CAPACIDADE OPERACIONAL E INSTALADA, COMPREENDENDO PESSOAL, MATERIAL, INSTALAÇÕES,

Dados da contratação

Órgão

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

04.384.829/0001-96

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Código da unidade (UASG)

04384829000196

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Processo

IN0002/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

04384829000196-1-000200/2026

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro ou notificação do produto na Anvisa
• AFE da Anvisa
• Amostra para análise técnica
• Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.779.399,32 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Sergipe: é maior que 99% delas. Na amostra de 202 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.764.053,45, variando de R$ 1.026,00 a R$ 57.475.878,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 466 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.310.879,76, e o total já movimentado soma R$ 584,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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