Contratação da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, por meio de Inexigibilidade de licitação, para inscrição de 23 procuradores no XIII Encontro Nacional das…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (6096360) - SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - SEMINARIO PRESENCIAL SOBRE DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUCAO SEGURA DOS PROCESSOS DE ACORDO COM A LEI N 14.133/2021,COM CARGA HORARIA DE 16 HORAS.Serviço | UN | 23 | R$ 1.100,00 | R$ 25.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.300,00 | ||||
Objeto completo
Contratação da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL, por meio de Inexigibilidade de licitação, para inscrição de 23 procuradores no XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
Dados da contratação
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- CNPJ
- 35.329.242/0001-08
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Código da unidade (UASG)
- 2316
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0002.2026.PGE.IN.0002.PGE-PE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 35329242000108-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.300,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 915.890,70, variando de R$ 104,00 a R$ 818.198.491,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO publicou 18 contratações no PNCP desde 02/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.563,38, e o total já movimentado soma R$ 568,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI81666513GOVPETermodeReferencia.pdf, Ato de Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pernambuco
MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS
contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos, drenagem superficial e sinalização viária em diversas vias do Distrito de São Domingos, Município de Brejo da Madre de Deus/PE
Brejo da Madre de Deus · PE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a reforma do prédio que receberá o CRAS de Cocaú, localizado no Distrito Cocaú no município do Rio Formoso/PE, em conformidade com as exigências e condições técnicas descritas no Edital e seus…
Rio Formoso · PE · Unidade Única
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Formação de Registro de Preços Unificada para o fornecimento eventual de Medicamentos Controlados - Grupo 01, visando atender as necessidades dos hospitais e estabelecimentos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, bem como: o Hospital da…
Recife · PE · EPE-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35329242000108-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.