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PRD 43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tunápolis - SC UASG 04001 Divulgada no PNCP

Contratação da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC para a realização de processo seletivo e concurso público, incluindo todas as etapas dos…

MUNICIPIO DE TUNAPOLIS · ADMINISTRAÇAO DA EDUCAÇAO MUNICIPAL

Valor estimado R$ 22.290,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO. <div> <table style="width: 650px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"><colgroup><col></colgroup> <tbody> <tr style="height: 97.1094px;"> <td style="width: 203.3pt;" valign="top"> <p>Prestação de Serviços para realização de processo seletivo para 21 (vinte e um) cargos, incluindo todas as etapas do certame e as despesas com Software, Questões, prova prática, Site de Hospedagem e demais Despesas Administrativas, não constantes despesas com fiscais e aluguel de salas.</p> </td> </tr> </tbody> </table> </div>MaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 1 R$ 17.940,00 R$ 17.940,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO DE CONCURSO PUBLICO <div> <table style="width: 650px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"><colgroup><col></colgroup> <tbody> <tr style="height: 97.1094px;"> <td style="width: 203.3pt;" valign="top"> <p>Prestação de Serviços para realização de concurso público para 01 (um) cargo, incluindo todas as etapas do certame e as despesas com Software, Questões, prova prática, Site de Hospedagem e demais Despesas Administrativas, não constantes despesas com fiscais e aluguel de salas.</p> </td> </tr> </tbody> </table> </div>MaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 1 R$ 4.350,00 R$ 4.350,00
Total estimado dos itens R$ 22.290,00

Objeto completo

Contratação da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC para a realização de processo seletivo e concurso público, incluindo todas as etapas dos certames e as despesas com software, elaboração de questões, site de hospedagem e demais despesas administrativas, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TUNAPOLIS
CNPJ
78.486.198/0001-52
Unidade
ADMINISTRAÇAO DA EDUCAÇAO MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
04001
Local
Tunápolis - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
160/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78486198000152-1-000329/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.290,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 36% delas. Na amostra de 802 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.082,73, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TUNAPOLIS publicou 173 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 208.997,97, e o total já movimentado soma R$ 35,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, publicidade e comunicação, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.290,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO AMEOSC 43 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tunápolis - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUNAPOLIS, em Tunápolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78486198000152-1-000329/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.