{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76205640000108/2026/334",
  "numeroControlePNCP": "76205640000108-1-000334/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T16:49:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-02T16:11:17.773Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-associacao-de-protecao-dos-autistas-de-dois-dois-vizinhos-pr-76205640000108-2026-334",
 "id": 250356,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "561/2026",
 "objeto": "Contratação da Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos (APADV), entidade habilitada pelo Ministério da Saúde como Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a prestação de serviços de atenção especializada ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo avaliação, diagnóstico e acompanhamento multiprofissional de crianças e adolescentes com TEA, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS",
  "cnpj": "76205640000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR",
  "uasg": "987541",
  "municipio": "Dois Vizinhos",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "1655/2026",
 "valorEstimado": 1200000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-15T18:50:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consulta Médica - Psicologia Prestação de serviços especializados de atenção à criança e adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por entidade habilitada como Núcleo TEA pelo Ministério da Saúde, compreendendo avaliação, diagnóstico e acompanhamento multiprofissional, com elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS), atendimentos individuais e em grupo, ações de matriciamento e articulação intersetorial, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).\nDeverá garantir, no mínimo, capacidade de atendimento de 180 usuários/mês e produção mensal de 1.500 procedimentos, com equipe multiprofissional conforme normativas do Ministério da Saúde, registro da produção no SIA/SUS e funcionamento contínuo mediante regulação do acesso pelo Município.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 100000,
   "valorTotal": 1200000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "5. Autoriza Inexigibilidade Prefeito PA 1655-2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-15T18:50:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/250356/1"
  },
  {
   "titulo": "2. ETP_Inex_Nucleo_TEA.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-15T18:50:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/250356/2"
  },
  {
   "titulo": "2.1 Portaria_GM_MS_N_10_839_DE_13_DE_abril_DE_2026_Portaria_GM_MS_N_10_839_DE_13_DE_abril_DE_2026_DOU_Imprensa_Nacional.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-15T18:50:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/250356/3"
  },
  {
   "titulo": "2.3 Deliberacoes_CIR_e_CIB_Nucleo_TEA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-15T18:50:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/250356/4"
  },
  {
   "titulo": "9. Aviso de contratacao direta e Minuta do Contrato.zip",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-15T18:50:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/250356/5"
  },
  {
   "titulo": "9.1  Minuta do contrato -  APADV.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-07-16T16:46:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/250356/6"
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