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PRI 11/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Agrolândia - SC UASG 12001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA DE AGROLÂNDIA, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, MODALIDADE ÚNICA DI/TEA (CNES Nº 4199693), COM…

MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Fundo Municipal de Saude de Agrolandia

Valor estimado R$ 441.043,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, MODALIDADE ÚNICA DI/TEA, COMPREENDENDO OS PROCEDIMENTOS LISTADOS NO ANEXO I DA LEI Nº 3.204/2026 (SIGTAP), ENTRE OS QUAIS: ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR; ACOMPANHAMENTO EM COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA; ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO; ATENDIMENTO NAS MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS; ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPÊUTICA INDIVIDUAL E EM GRUPO; TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA; TERAPIA INDIVIDUAL E EM GRUPO; CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA; TELECONSULTA E TELEATENDIMENTO EM REABILITAÇÃO INTELECTUAL, QUANDO APLICÁVEL; AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS (LINGUAGEM, VOCAL, MIOFUNCIONAL, NEUROPSICOMOTORA); ESTIMULAÇÃO PRECOCE; E ATENDIMENTO A FAMILIARES E CUIDADORES - PRESTADOS POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL MÍNIMA (MÉDICO PSIQUIATRA OU NEUROLOGISTA, FISIOTERAPEUTA GERAL OU TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO GERAL, PSICÓLOGO CLÍNICO E ASSISTENTE SOCIAL), EM DOIS TURNOS DE QUATRO HORAS/DIA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 36.753,60 R$ 441.043,20
Total estimado dos itens R$ 441.043,20

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA DE AGROLÂNDIA, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, MODALIDADE ÚNICA DI/TEA (CNES Nº 4199693), COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA OS MUNICÍPIOS DE AGROLÂNDIA E ATALANTA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE GARANTIA DE ACESSO À REABILITAÇÃO INTELECTUAL HOMOLOGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, E DELIBERAÇÃO CIB Nº 392/CIB/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGROLANDIA
CNPJ
83.102.582/0001-44
Unidade
Fundo Municipal de Saude de Agrolandia
Código da unidade (UASG)
12001
Local
Agrolândia - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
32/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102582000144-1-000184/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 441.043,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 377.614,95, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGROLANDIA publicou 130 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 343.686,02, e o total já movimentado soma R$ 44,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 441.043,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621205-004-WYCNFIBLLMQKZO-6.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Agrolândia - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGROLANDIA, em Agrolândia - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102582000144-1-000184/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 08:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.