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101/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 389054 Divulgada no PNCP

contratação da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial – CETEFE, CNPJ nº 26.444.653/0001-53, associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e…

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE · CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES

Valor estimado R$ 337.286,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Organização de Arquivo Organização de Arquivo Gestão documental - PCD Operacional: preparador, digitalizador, indexador e controle de qualidade.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 5.118,17 R$ 61.418,04
2 Organização de Arquivo Organização de Arquivo Tratamento arquivístico - PCD Operacional: higienizador e classificador.ServiçoNão se aplica UNIDADE 18 R$ 5.118,17 R$ 92.127,06
3 Organização de Arquivo Organização de Arquivo Tratamento arquivístico - Técnico em ciência da informação/arquivista: apoio à classificação.ServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 9.027,26 R$ 54.163,56
4 Organização de Arquivo Organização de Arquivo Instrumentos arquivísticos - Técnico em ciência da informação/arquivista: elaboração dos instrumentos arquivísticos.ServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 9.027,26 R$ 27.081,78
5 Organização de Arquivo Organização de Arquivo Equipe de apoio - Supervisor intérprete.ServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 8.272,81 R$ 49.636,86
6 Organização de Arquivo Organização de Arquivo Infraestrutura Tecnológica - Computadores e materiais de tratamento.ServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 8.809,85 R$ 52.859,10
Total estimado dos itens R$ 337.286,40

Objeto completo

contratação da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial – CETEFE, CNPJ nº 26.444.653/0001-53, associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para fornecimento de mão de obra destinada à prestação de serviços especializados de gestão arquivística e documental do acervo físico do Core-ES,

Informação complementar

O objeto possui natureza de serviço técnico-operacional de gestão documental e arquivística, de execução integrada, temporária e por escopo, voltado à organização, preservação, recuperação, digitalização e integração do acervo documental físico do Core-ES aos sistemas administrativos pertinentes.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
CNPJ
37.115.367/0001-60
Unidade
CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES
Código da unidade (UASG)
389054
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV
Processo
25/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37115367000160-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 337.286,40 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Espírito Santo: é maior que 95% delas. Na amostra de 539 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 440.165,10, variando de R$ 136,00 a R$ 127.478.611,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE publicou 31 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 116.923,37, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 101/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 337.286,40, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 02._ETP_25-2026__281_29_assinado.pdf, 08 - DESPACHO DE AUTORIZACAO 25-2026 - assinadom.pdf, 05._TERMO_DE_REFERENCIA_25-2026_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115367000160-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.