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22/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Muçum - RS UASG 119 Divulgada no PNCP

Contratação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MUÇUM, CNPJ: 01.261.592/0001-68, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

MUNICIPIO DE MUCUM · P.M. De Mucum

Valor estimado R$ 2.100.085,57
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
10001 Teto MACServiçoNão se aplica mês 12 R$ 25.969,15 R$ 311.629,80
10002 Piso Nacional de Enfermagem - recurso federal (* Os recursos vinculados ao Piso Nacional serão pagos pela União, no valor mensal acima estimado, a depender do número de profissionais vinculados, podendo variar, portanto, para mais ou para menos.)ServiçoNão se aplica mês 12 R$ 23.000,00 R$ 276.000,00
20001 Diagnóstico Exames Laboratoriais (quantitativo)ServiçoNão se aplica unidade 1.800 R$ 5,36 R$ 9.648,00
20002 Diagnóstico RadiologiaServiçoNão se aplica unidade 1.920 R$ 35,05 R$ 67.296,00
20003 Diagnóstico UltrassonografiaServiçoNão se aplica unidade 24 R$ 181,50 R$ 4.356,00
20004 Diagnóstico em especialidadesServiçoNão se aplica unidade 600 R$ 38,29 R$ 22.972,08
20005 Consulta / AtendimentoServiçoNão se aplica unidade 7.200 R$ 15,14 R$ 109.031,76
20006 Procedimentos ambulatoriais de pequeno porte.ServiçoNão se aplica unidade 420 R$ 85,71 R$ 36.000,01
20007 Observação 24 horas pronto-atendimentoServiçoNão se aplica unidade 480 R$ 20,00 R$ 9.600,00
20008 Triagem e administração de medicamentosServiçoNão se aplica unidade 1.200 R$ 44,00 R$ 52.800,00
30001 Atendimento plantão 24 horasServiçoNão se aplica mês 12 R$ 81.511,66 R$ 978.139,92
30002 Complementação das FisioterapiasServiçoNão se aplica mês 12 R$ 4.551,00 R$ 54.612,00
30003 Complementação das Internações MUÇUM - AIH'sServiçoNão se aplica mês 12 R$ 8.000,00 R$ 96.000,00
40001 Procedimentos Cirúrgicos no Ambulatório - sem anestesistaServiçoNão se aplica unidade 264 R$ 200,00 R$ 52.800,00
50001 Retirada de fecalomaServiçoNão se aplica unidade 120 R$ 80,00 R$ 9.600,00
50002 Sondagem vesicalServiçoNão se aplica unidade 120 R$ 80,00 R$ 9.600,00
Total estimado dos itens R$ 2.100.085,57

Objeto completo

Contratação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MUÇUM, CNPJ: 01.261.592/0001-68, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUCUM
CNPJ
88.224.712/0001-35
Unidade
P.M. De Mucum
Código da unidade (UASG)
119
Local
Muçum - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
122
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88224712000135-1-000153/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.100.085,57 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 95% delas. Na amostra de 1.461 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 883.744,41, variando de R$ 100,00 a R$ 450.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUCUM publicou 87 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 181.960,74, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 22/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.100.085,57, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP Hospital MUCUM.pdf, Termo de referencia.pdf, Proposta de Prestacao de Servicos.pdf, AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Muçum - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUCUM, em Muçum - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88224712000135-1-000153/2025 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 00:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.