{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08143026000109/2026/30",
  "numeroControlePNCP": "08143026000109-1-000030/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-02T18:39:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:44:58.624Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-lagoa-de-pedras-rn-08143026000109-2026-30",
 "id": 1088253,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "33/2026",
 "objeto": "Contratação Contratação de serviços técnicos especializados para acompanhamento contábil-documental da execução de contratos vinculados à Educação (MDE/FUNDEB), consistentes na conferência mensal de medições/atestes, notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos, verificação de conformidade documental e enquadramento da despesa como MDE, emissão de relatórios de conformidade por contrato, organização de trilha de evidências e recomendações de correção quando necessário, com suporte ao fiscal/gestor do contrato, sem substituir as competências dos agentes públicos, com custeio pelos recursos do FUNDEB ? parcela MDE (30%)",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS",
  "cnpj": "08143026000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS",
  "uasg": "10002",
  "municipio": "Lagoa de Pedras",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "DISP - 10.20262026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-02T18:39:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.governotransparente.com.br/transparencia/67389489/consultarlicitacao?datainfo=MTIwMjMxMDIzMTkyNFBQUA==&clean=false",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de serviços técnicos especializados para acompanhamento contábil-doc",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T18:39:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1088253/1"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T18:39:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1088253/2"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE AUTORIZAÇÃO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-14T14:17:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1088253/3"
  }
 ]
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