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110/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Novo Horizonte - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação complementar e emergencial de empresa especializada na Prestação de Serviço de Fretamento de Veículo de 07 lugares, com motorista, combustível e todos os outros gastos…

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Valor estimado R$ 289.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 289.800,00 R$ 289.800,00
Total estimado dos itens R$ 289.800,00

Objeto completo

Contratação complementar e emergencial de empresa especializada na Prestação de Serviço de Fretamento de Veículo de 07 lugares, com motorista, combustível e todos os outros gastos operacionais de transporte inclusos, para a realização complementar de Transporte Sanitário de Pacientes Usuários do SUS para tratamentos de saúde em hospitais e serviços de referência atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Novo Horizonte-SP, pelo período de 7 meses de execução e 8 meses de vigência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

Contratação complementar e emergencial de empresa especializada na Prestação de Serviço de Fretamento de Veículo de 07 lugares, com motorista, combustível e todos os outros gastos operacionais de transporte inclusos, para a realização complementar de Transporte Sanitário de Pacientes Usuários do SUS para tratamentos de saúde em hospitais e serviços de referência atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Novo Horizonte-SP, pelo período de 7 meses de execução e 8 meses de vigência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE
CNPJ
45.152.139/0001-99
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Novo Horizonte - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
110
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45152139000199-1-000182/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 289.800,00 está acima da metade das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 276 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.365.577,88, variando de R$ 143,09 a R$ 44.435.399,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE publicou 54 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 224.276,67, e o total já movimentado soma R$ 11,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 110/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 289.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Novo Horizonte - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE, em Novo Horizonte - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45152139000199-1-000182/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 09:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.