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PE 13/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Vitória - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação, com execução sob demanda, de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de Segurança do Trabalho, abrangendo a elaboração, atualização e gestão de…

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR

Valor estimado R$ 55.439,93
Propostas até 09/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LTCAT- Laudo técnico das Condições Ambientais do Trabalho, para todas as atividades desenvolvidas no quadro de funcionários da Prefeitura de Porto Vitória PR, no atendimento a NR-15 NR-16 e seus anexos, conforme estabelece a Portaria n°3.214 de 8 de junho de 1978, no atendimento de aproximadamente 350 colaboradores.Serviço UNIDADE 1 R$ 7.220,87 R$ 7.220,87
2 PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, para todas as atividades desenvolvidas no quadro de funcionários da Prefeitura de da Prefeitura de Porto Vitória PR, no atendimento a NR-1 e seus anexos, conforme estabelece a Portaria n°3.214 de 8 de junho de 1978, no atendimento de aproximadamente 350 colaboradores.Serviço UNIDADE 1 R$ 4.745,14 R$ 4.745,14
3 PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, para todas as atividades desenvolvidas no quadro de funcionários da Prefeitura de Porto Vitória PR, no atendimento a NR-7 e seus anexos, conforme estabelece a Portaria n°3.214 de 8 de junho de 1978, no atendimento de aproximadamente 350 colaboradores.Serviço UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
4 Envio e transmissão de todos os eventos do e-social S-2210, S-2220, S-2221, S-2240, comunicação das transmissões junto a prefeitura, informativo dos exames periódicos a fazer.Serviço MES 12 R$ 1.110,00 R$ 13.320,00
5 LI – Laudo de Insalubridade e PericulosidadeServiço UNIDADE 1 R$ 3.700,00 R$ 3.700,00
6 PPP- Perfil profissiográfico previdenciárioServiço UNIDADE 30 R$ 75,00 R$ 2.250,00
7 Ordens de serviçoServiço UNIDADE 350 R$ 10,00 R$ 3.500,00
8 Consultoria em Segurança do Trabalho realizada pelo Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho que elaborou os laudos e confecção de CAT e PPP – 20h/mensais.Serviço SERVIÇOS 12 R$ 1.308,66 R$ 15.703,92
Total estimado dos itens R$ 55.439,93

Objeto completo

Contratação, com execução sob demanda, de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de Segurança do Trabalho, abrangendo a elaboração, atualização e gestão de programas e laudos legais, consultoria técnica, inspeções periódicas e o envio das informações obrigatórias de SST ao eSocial.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VITORIA
CNPJ
75.688.366/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Vitória - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
2/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75688366000102-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.439,93 está acima da metade das contratações de consultoria em Paraná: é maior que 63% delas. Na amostra de 162 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 148.403,25, variando de R$ 813,59 a R$ 7.104.918,23.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA publicou 63 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.514,56, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, aquisição de veículos, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.439,93, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 8 Parecer Contabil 226, 9 Declaracao do ordenador da Despesa [PMPV], Autorizao de Abertura de Processo 226, PREGAO PROCESSO 02 Seguranca do trabal e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Vitória - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VITORIA, em Porto Vitória - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75688366000102-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.