contratação com a dispensa de licitação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção (níveis 1, 2 e 3), recarga e teste hidrostático em extintores de…
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURIDICAServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 2.030,00 | R$ 2.030,00 |
| 2 | PLACA DE SINALIZAÇÃO COMPOSTAMaterialNão se aplica | UN | 23 | R$ 10,00 | R$ 230,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.260,00 | ||||
Objeto completo
contratação com a dispensa de licitação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção (níveis 1, 2 e 3), recarga e teste hidrostático em extintores de incêndio dos tipos Pó Químico ABC e CO2, incluindo o fornecimento de peças de reposição e a instalação/fixação dos equipamentos conforme normas técnicas vigentes.
Informação complementar
contratação com a dispensa de licitação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção (níveis 1, 2 e 3), recarga e teste hidrostático em extintores de incêndio dos tipos Pó Químico ABC e CO2, incluindo o fornecimento de peças de reposição e a instalação/fixação dos equipamentos conforme normas técnicas vigentes. A contratação tem por objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, em seu Departamento de Gestão e Cuidado do Parque Ecológico. • A presente contratação justifica-se pela necessidade imperativa de garantir a segurança contra incêndio e pânico nas dependências do Parque Ecológico de São Carlos. • Os extintores de incêndio são equipamentos de proteção ativa essenciais que exigem manutenção periódica obrigatória (recarga e testes hidrostáticos) conforme as normas da ABNT NBR 12962 e regulamentações do INMETRO. • A ausência de manutenção adequada coloca em risco o patrimônio público e, primordialmente, a integridade física de servidores, usuários e animais silvestres, além de sujeitar a administração a sanções administrativas e interdições pelo Corpo de Bombeiros. • De acordo com a Instrução Normativa IBAMA n. 05 de 13/05/2021, Resolução IBAMA n. 487 de 15/05/2018, Lei Federal n. 9.605 de 12/02/1998, Resolução SIMA n. 05 de 18/01/2021, Lei Estadual n. 11.977 de 25/08/2005, Lei Complementar n. 140 de 08/12/2011, Resolução CONAMA N. 489 de 29/10/2018 e Resolução SEMIL n. 009 de 15/02/2025, é obrigação do mantenedor de fauna, garantir o bem-estar aos animais silvestres sob seus cuidados, em especial a sua segurança contra roubos/furtos, predação e outros, conforme descritivo do Anexo IV - INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 07/2015, de 30.Abr.2015 Determinações para Jardim Zoológico quanto as Instalações, Medidas Higiênico-Sanitárias e Segurança – Da Classificação dos Jardins Zoológicos . • A ausência dessa contratação poderá resultar em irregularidades perante os órgãos fiscalizadores e risco a segurança de animais, servidores e usuários do local. • O atual Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB n. 1030287 vence em 21/06/202
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS
- CNPJ
- 45.358.249/0001-01
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Carlos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 346/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45358249000101-1-000428/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.260,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em São Paulo: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 122.705,25, variando de R$ 100,00 a R$ 22.467.714,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CARLOS publicou 546 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.805.828,56, e o total já movimentado soma R$ 984,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 272/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.260,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Carlos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CARLOS, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
COMANDO DO EXERCITO
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de memória RAM conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45358249000101-1-000428/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.