Contratação centralizada de serviços contínuos de Publicidade Legal pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no âmbito das Superintendências Regionais do Ministério da Gestão e…
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Documentos do edital
- SEI_55284939_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- SEI_55903725_Minuta_de_Ata_de_Registro_de_Preco__L14133_2021_.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- SEI_55263266_Minuta_Termo_de_Contrato___Serv._sem_MO_Lei_14.133.pdf Minuta do Contrato · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- PAGAMENTOS EBC - 2022 a 2024.xlsx Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- Contratos EBC.xlsx Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- PROJECAO EBC.xlsx Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- 115/2025.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- 78/2025.pdf Mapa de Riscos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- 232/2025.pdf Termo de Referência · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170025 - SRA/MA)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 2 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170045 - SRA/RN)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 3 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170050 - SRA/PB)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 4 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170064 - SRA/AL)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 22.569,00 | R$ 22.569,00 |
| 5 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170075 - SRA/BA)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 |
| 6 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170106 - SRA/MS).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 62.500,00 | R$ 62.500,00 |
| 7 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170131 - SRA/SP)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.388.792,30 | R$ 1.388.792,30 |
| 8 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170153 - SRA/PR)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 135.000,00 | R$ 135.000,00 |
| 9 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170175 - SRA/RS)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 10 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170207 - SRA/AM)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 11 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170344 - SRA/AC)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
| 12 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170345 - SRA/AP)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 13 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170346 - SRA/RO)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 14 | Publicações promocionais / editais Serviço de Publicidade Legal. (170347 - SRA/RR)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.933.861,30 | ||||
Objeto completo
Contratação centralizada de serviços contínuos de Publicidade Legal pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no âmbito das Superintendências Regionais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos atendidos por estas unidades, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade
- CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
- Código da unidade (UASG)
- 170607
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 12600.002760/2025-38
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00489828000155-1-000871/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.933.861,30 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.014.018,92, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 504 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.919.965,36, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 332/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.933.861,30, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_55284939_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf, SEI_55903725_Minuta_de_Ata_de_Registro_de_Preco__L14133_2021_.pdf, SEI_55263266_Minuta_Termo_de_Contrato___Serv._sem_MO_Lei_14.133.pdf, PAGAMENTOS EBC - 2022 a 2024.xlsx e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000871/2025 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 14:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.