CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA/SEGURANÇA DO TRABALHO, DEVIDAMENTE HABILITADA/QUALIFICADA, PARA PRESTAÇÃO DOS…
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORACAO DE LAUDO DE AVALIACAO, LAUDO DE VISTORIA, RELATORIO E PARECER TECNICO DE ENGENHARIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃODO PPP,PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DA FUNÇÃO,AUXILIAR DE SERVIÇOMECANICO,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 2 | ELABORACAO DE LAUDO DE AVALIACAO, LAUDO DE VISTORIA, RELATORIO E PARECER TECNICO DE ENGENHARIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃODE LTCAT,LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NA AVALIAÇÃO DA FUNÇÃO,AUXILIAR DE SERVIÇO MECANICO,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.100,00 | R$ 5.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.700,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA/SEGURANÇA DO TRABALHO, DEVIDAMENTE HABILITADA/QUALIFICADA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP; E ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS – LTCAT, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO EX-SERVIDOR SÉRGIO SALES DOS SANTOS, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE – DER/SE.
Informação complementar
O EX-SERVIDOR DO DER/SE, SÉRGIO SALES DOS SANTOS, FEZ UM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO A REVISÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, ALEGANDO QUE O SEU CÓDIGO GFIP DEVERIA SER O “04” E NÃO O “01”, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AO PROCESSO PELO REQUISITANTE; ALÉM DA EMISSÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT. SABE-SE QUE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP CONSISTE EM UM DOCUMENTO HISTÓRICO LABORAL DESTINADO A REGISTRAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO TRABALHADOR E AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, SERVINDO, ASSIM, COMO INSTRUMENTO PARA ANÁLISE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. JÁ O LAUDO TÉCNICO DOS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT É UM DOCUMENTO TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, COM A FINALIDADE DE CARACTERIZAR OU NÃO A EFETIVA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AOS AGENTES NOCIVOS EXISTENTES EM DETERMINADOS AMBIENTES LABORAIS. ACONTECE QUE ATUALMENTE, O DER/SE NÃO POSSUI ENGENHEIRO OU TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO EM SEU QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA ANALISAR E EMITIR TAIS DOCUMENTOS. NESSE SENTIDO, TEM-SE A REAL NECESSIDADE EM CONTRATAR UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA AVALIAR AS SOLICITAÇÕES E EMITIR OS DOCUMENTOS PERTINENTES AO REQUERIMENTO.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE
- CNPJ
- 07.555.286/0001-10
- Unidade
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE
- Código da unidade (UASG)
- 07555286000110
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DP0191/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07555286000110-1-000053/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.700,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 23% delas. Na amostra de 607 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.290.734.509,83, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE publicou 22 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.636.680,98, e o total já movimentado soma R$ 454 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0191/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.700,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07555286000110-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.