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47/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 61320106000167 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DO ARTISTA FÁBIO LIMA, NOME ARTÍSTICO DE 60.144.509 FÁBIO DOSEA LIMA, INSCRITO NO CNPJ Nº 60.144.509/0001-30, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO…

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU

Valor estimado R$ 2.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA / CULTURALServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DO ARTISTA FÁBIO LIMA, NOME ARTÍSTICO DE 60.144.509 FÁBIO DOSEA LIMA, INSCRITO NO CNPJ Nº 60.144.509/0001-30, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO DA FEIRA CENTRO VIVO, QUE É UM EVENTO INTEGRADO DA PREFEITURA DE ARACAJU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, NUMA AÇÃO DE TRANSVERSALIDADE COM A SECRETARIA DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 18H ÀS 19H30, NA RUA PACATUBA - CENTRO COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU - SECULT AJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DE FÁBIO LIMA, NOME ARTÍSTICO DE 60.144.509 FÁBIO DOSEA LIMA, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DE FÁBIO LIMA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. A FEIRA CENTRO VIVO TEM O INTUITO DE REVITALIZAR O CENTRO DA CIDADE. A PREFEITURA DE ARACAJU REALIZARÁ O EVENTO NA RUA PACATUBA, NO CENTRO DA CAPITAL. A INICIATIVA INTEGRA O PROJETO CENTRO VIVO E TEM COMO OBJETIVO REVITALIZAR O CENTRO DA CIDADE, FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA, INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL E PROMOVER A OCUPAÇÃO QUALIFICADA DO ESPAÇO PÚBLICO. A FEIRA CENTRO VIVO REUNIRÁ EMPREENDEDORES DA ECONOMIA CRIATIVA, COM BARRACAS DE ARTESANATO, GASTRONOMIA, PRODUTOS AUTORAIS E INICIATIVAS LOCAIS, ALÉM DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL COM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, MÚSICA E ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PÚBLICO EM GERAL. O EVENTO É GRATUITO E ABERTO À POPULAÇÃO. A ESCOLHA DA RUA PACATUBA REFORÇA O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL COM A REOCUPAÇÃO DE ÁREAS CENTRAIS QUE ENFRENTAM RETRAÇÃO COMERCIAL E ABANDONO DE IMÓVEIS, ESTIMULANDO O FLUXO DE PESSOAS, O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL E A DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO. A AÇÃO É COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA INOVAÇÃO (SEMDE) E CONTA COM A ATUAÇÃO INTEGRADA DE DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COMO SECOM, SETUR, SEPLOG, SECULT, SEMA, SMTT, EMSURB, EMURB, SMS, FUNCAJU, FUNDAT, SERMULHER, DEFESA CIVIL E SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, REFORÇANDO O TRABALHO CONJUNTO DA PREFEITURA DE ARACAJU PARA O SUCESSO DO PROJETO. MAIS DO QUE UM EVENTO, A FEIRA CENTRO VIVO REPRESENTA UMA ESTRATÉGIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA, GERAÇÃO DE RENDA E VALORIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO, FORTALECENDO O VÍNCULO DA POPULAÇÃO COM ESSA IMPORTANTE ÁREA DA CIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, A REALIZAÇÃO DA FEIRA CENTRO VIVO JUSTIFICA-SE PLENAMENTE COMO UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO. O RETORNO FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, ALIADO AO GANHO DE IMAGEM E À SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO, RATIFICA A FEIRA COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO E DA CULTURA EM ARACAJU.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT
CNPJ
61.320.106/0001-67
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
Código da unidade (UASG)
61320106000167
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
IN0047/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
61320106000167-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 9% delas. Na amostra de 2.652 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.546.931.519,24, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT publicou 38 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.606,45, e o total já movimentado soma R$ 328,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 47/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, DFD_FABIO, ETP_FABIO, PARECER_TECNICO_FABIO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61320106000167-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 10:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.