CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DE FAMA ARTES E EVENTOS LTDA, TITULAR DO CPF/CNPJ: 35.380.770/0001-91, REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA GILVAN LIMA, PARA INTEGRAR A…

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Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DE FAMA ARTES E EVENTOS LTDA, TITULAR DO CPF/CNPJ: 35.380.770/0001-91, REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA GILVAN LIMA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO DIA NACIONAL DO FORRÓ PROMOVIDO PELA SECULT-AJU. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 21H30, NA PRAÇA DOS CAPUCHINHOS - BAIRRO AMÉRICA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU / SECULT AJU/PMA, ATRAVÉS DE SUA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N. 001/2025 NOS TERMOS DO ART. 74, ALÍNEA II DA LEI 14.133/21, APRESENTA JUSTIFICATIVA PERTINENTE À CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DE FAMA ARTES E EVENTOS LTDA, TITULAR DO CPF/CNPJ: 35.380.770/0001-91, REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA GILVAN LIMA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO DIA NACIONAL DO FORRÓ PROMOVIDO PELA SECULT-AJU. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 21H30, COM DURAÇÃO DE 2H, NA PRAÇA DOS CAPUCHINHOS - BAIRRO AMÉRICA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. 1 – DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: O DIA NACIONAL DO FORRÓ FOI OFICIALIZADO PELA LEI Nº 11.176, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, E TEM O OBJETIVO DE VALORIZAR E PRESERVAR ESSA IMPORTANTE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO NORDESTE, QUE HOJE É CELEBRADA EM TODO O BRASIL COM FESTAS, APRESENTAÇÕES E HOMENAGENS. COMEMORADO EM 13 DE DEZEMBRO, REPRESENTA UMA IMPORTANTE INICIATIVA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA POPULAR BRASILEIRA. A DATA FOI ESCOLHIDA EM HOMENAGEM A LUIZ GONZAGA, O “REI DO BAIÃO”, CUJA CONTRIBUIÇÃO FOI ESSENCIAL PARA DIFUNDIR O FORRÓ E OS RITMOS NORDESTINOS EM TODO O PAÍS. MAIS DO QUE UMA SIMPLES COMEMORAÇÃO MUSICAL, ESSA DATA SIMBOLIZA O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL DO POVO BRASILEIRO. O FORRÓ, EM SUAS DIVERSAS VERTENTES — COMO O BAIÃO, O XOTE E O XAXADO —, É UMA EXPRESSÃO ARTÍSTICA QUE TRADUZ A ALEGRIA, A RESISTÊNCIA E O MODO DE VIDA DO NORDESTE. SUAS LETRAS NARRAM O COTIDIANO DO SERTANEJO, SUAS LUTAS, AMORES E ESPERANÇAS, TORNANDO-SE UM IMPORTANTE VEÍCULO DE MEMÓRIA E PERTENCIMENTO. CELEBRAR O DIA NACIONAL DO FORRÓ É, PORTANTO, REAFIRMAR A RELEVÂNCIA DAS TRADIÇÕES POPULARES E PROMOVER O RESPEITO ÀS RAÍZES CULTURAIS QUE COMPÕEM A NAÇÃO. ALÉM DO ASPECTO SIMBÓLICO, O FORRÓ EXERCE PAPEL SIGNIFICATIVO NA ECONOMIA CRIATIVA E NO TURISMO CULTURAL, MOVIMENTANDO FESTIVAIS, FESTAS JUNINAS E EVENTOS QUE GERAM EMPREGO E RENDA. SUA INFLUÊNCIA ULTRAPASSA FRONTEIRAS REGIONAIS, CONQUISTANDO ADMIRADORES EM TODAS AS PARTES DO BRASIL E ATÉ NO EXTERIOR, O QUE REFORÇA SEU STATUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO — OFICIALMENTE RECONHECIDO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) EM 2021. EM SUMA, O DIA NACIONAL DO FORRÓ NÃO SE LIMITA A CELEBRAR UM GÊNERO MUSICAL, MAS REAFIRMA O VALOR DA CULTURA NORDESTINA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE BRASILEIRA. AO RECONHECER A IMPORTÂNCIA DESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL, O PAÍS FORTALECE SUAS RAÍZES, PROMOVE INCLUSÃO E PRESERVA A MEMÓRIA DE UM POVO QUE TRANSFORMA A VIDA EM RITMO E POESIA. A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA GILVAN LIMA JUSTIFICA-SE PELA NATUREZA SINGULAR DO SERVIÇO ARTÍSTICO A SER PRESTADO E PELA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PERMITE CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, QUANDO CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. O EVENTO DIA NACIONAL DO FORRÓ, PROMOVIDO POR ESTA SECRETARIA, TEM COMO PROPÓSITO VALORIZAR A CULTURA REGIONAL E PROPORCIONAR AO PÚBLICO UMA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA ALINHADA À TRADIÇÃO DO FORRÓ PÉ-DE-SERRA E À IDENTIDADE CULTURAL NORDESTINA. PARA ALCANÇAR ESSE OBJETIVO, É IMPRESCINDÍVEL CONTAR COM ARTISTAS QUE POSSUAM RECONHECIMENTO PÚBLICO E TRAJETÓRIA CONSOLIDADA NO GÊNERO MUSICAL. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DO ARTISTA GILVAN SANTOS LIMA, CONHECIDO ARTISTICAMENTE COMO GILVAN LIMA DO FORRÓ, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PREVÊ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, SEJA DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE O ARTISTA SEJA RECONHECIDO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. GILVAN LIMA É NATURAL DE ARACAJU/SE, HERDEIRO DA TRADIÇÃO MUSICAL NORDESTINA E FILHO DO MÚSICO POPULAR GILDO FERREIRA LIMA, O ARARÃO DO NORDESTE. SEU ENVOLVIMENTO COM A MÚSICA COMEÇOU AINDA NA INFÂNCIA, AOS SETE ANOS DE IDADE, ACOMPANHANDO SEU PAI EM APRESENTAÇÕES, QUANDO, MESMO SEM CONSEGUIR SEGURAR ADEQUADAMENTE O TRIÂNGULO, JÁ EMITIA SONS RITMADOS E DEMONSTRAVA VOCAÇÃO PARA O FORRÓ PÉ DE SERRA. AOS 16 ANOS, INICIA SUA TRAJETÓRIA SOLO, REVELANDO SUA VOZ FORTE E MARCANTE, TORNANDO-SE INTÉRPRETE E DEFENSOR DO FORRÓ AUTÊNTICO E TRADICIONAL, PROMOVENDO OS RITMOS DO XOTE, BAIÃO, ARRASTA-PÉ E XAXADO, GÊNEROS PROFUNDAMENTE ENRAIZADOS NA CULTURA NORDESTINA. EM SUA CARREIRA FONOGRÁFICA, JÁ GRAVOU TRÊS CDS: (2015) AMOR VOCÊ ME ABANDONOU (2016) PESO NO FORRÓ (2018) RIO IPOJUCA EM SEUS ÁLBUNS, DESTACA E REVERENCIA NOMES CONSAGRADOS, COMO DOMINGUINHOS, JORGE DE ALTINHO E TRIO NORDESTINO, REVELANDO COMPROMISSO COM A MEMÓRIA MUSICAL DO FORRÓ. ATUALMENTE PREPARA O QUARTO DISCO, “BOTANDO PRA DERRETER”, NO QUAL EXALTA SUA IDENTIDADE CULTURAL SERGIPANA E SUA RELAÇÃO AFETIVA C

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT

CNPJ

61.320.106/0001-67

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU

Código da unidade (UASG)

61320106000167

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Processo

IN0019/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

61320106000167-1-000025/2025

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 26% delas. Na amostra de 2.564 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.114.835.972,60, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT publicou 36 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.803,45, e o total já movimentado soma R$ 313,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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