CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DE EVANDRO SANTOS DE LIMA, TITULAR DO CPF/CNPJ: 65.068.812/0001-14, REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA ROBERTINHO DOS 8 BAIXOS, PARA UMA…

Documentos do edital

• 📝 EDITAL Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/04/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DE EVANDRO SANTOS DE LIMA, TITULAR DO CPF/CNPJ: 65.068.812/0001-14, REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA ROBERTINHO DOS 8 BAIXOS, PARA UMA APRESENTAÇÃO, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO “XIX FÓRUM DO FORRÓ DE ARACAJU”. A APRESENTAÇÃO OCORRERÁ NO DIA 12/05/2026, ÀS 19H NO TEATRO ATHENEU, COM DURAÇÃO TOTAL DE 1 (UMA) HORA. O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU – SECULT, SENDO A CONTRATAÇÃO REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU – SECULT/AJU, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, VEM APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ROBERTINHO DOS OITO BAIXOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME EXPOSTO A SEGUIR: A CONTRATAÇÃO DO REFERIDO ARTISTA ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À REALIZAÇÃO DA 19ª EDIÇÃO DO FÓRUM DO FORRÓ, EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO QUE SE CONSOLIDA COMO ESPAÇO DE VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DE UM DOS MAIS IMPORTANTES PATRIMÔNIOS CULTURAIS DO NORDESTE BRASILEIRO: O FORRÓ. COM O TEMA “HOMENAGEM A FLÁVIO JOSÉ – CANCIONEIRO DE RESISTÊNCIA: A OBRA DE FLÁVIO JOSÉ COMO PILAR DO FORRÓ TRADICIONAL NORDESTINO”, O EVENTO PROMOVE NÃO APENAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, MAS TAMBÉM DEBATES, TROCAS DE SABERES E CONSTRUÇÃO COLETIVA DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS. NESSE CONTEXTO, A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS QUE DETENHAM NOTÓRIO SABER E RECONHECIMENTO NA ÁREA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A QUALIDADE E A AUTENTICIDADE DA PROGRAMAÇÃO. O ARTISTA ROBERTINHO DOS OITO BAIXOS, NOME ARTÍSTICO DE ROBERTO FERREIRA DA SILVA, DESTACA-SE COMO UM DOS RAROS E MAIS EXPRESSIVOS INSTRUMENTISTAS DA SANFONA DE OITO BAIXOS — INSTRUMENTO TRADICIONAL DO FORRÓ, DE EXECUÇÃO COMPLEXA E PROFUNDAMENTE ENRAIZADO NA CULTURA NORDESTINA. COM MAIS DE TRÊS DÉCADAS DEDICADAS À MÚSICA, SUA TRAJETÓRIA É MARCADA PELA PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DESSA LINGUAGEM MUSICAL, SENDO RECONHECIDO POR SUA HABILIDADE TÉCNICA SINGULAR, CARISMA E FORTE INTERAÇÃO COM O PÚBLICO. INTEGRANTE DA ORQUESTRA SANFÔNICA DE ARACAJU DESDE SUA FUNDAÇÃO E FIGURA CONSTANTE EM IMPORTANTES EVENTOS CULTURAIS, ROBERTINHO É, INCLUSIVE, UM DOS POUCOS MÚSICOS EM ATIVIDADE A DOMINAR PLENAMENTE ESSE INSTRUMENTO, O QUE EVIDENCIA O CARÁTER SINGULAR DE SUA ARTE. ADEMAIS, SUA FORMAÇÃO MUSICAL POSSUI FORTE LASTRO CULTURAL E HISTÓRICO, SENDO FILHO DE CLEMILDA, CANTORA DE PROJEÇÃO NACIONAL, E DE GERSON FILHO, ÍCONE DA SANFONA DE OITO BAIXOS, O QUE REFORÇA SUA LEGITIMIDADE ENQUANTO AGENTE DE SALVAGUARDA DESSA TRADIÇÃO. SUA ATUAÇÃO TAMBÉM EXTRAPOLA OS PALCOS, CONTRIBUINDO ATIVAMENTE PARA A TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS E PARA A CONTINUIDADE DESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA SECULT. NO ÂMBITO DA PROGRAMAÇÃO DO FÓRUM, ROBERTINHO DOS OITO BAIXOS PARTICIPARÁ TANTO COMO DEBATEDOR NO TEMA “8 BAIXOS: A ORIGEM DO FORRÓ”, QUANTO COMO ATRAÇÃO ARTÍSTICA EM FORMATO DE POCKET SHOW, AGREGANDO VALOR TÉCNICO, SIMBÓLICO E CULTURAL AO EVENTO. SUA PRESENÇA CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA O APROFUNDAMENTO DAS DISCUSSÕES E PARA A VIVÊNCIA PRÁTICA DO FORRÓ TRADICIONAL, PROPORCIONANDO AO PÚBLICO UMA EXPERIÊNCIA AUTÊNTICA E ENRIQUECEDORA. DESSA FORMA, RESTA EVIDENCIADA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, UMA VEZ QUE A SINGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO — FUNDADA NA NOTORIEDADE, ESPECIALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO PÚBLICO DO ARTISTA — INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. POR TODO O EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA DO ARTISTA ROBERTINHO DOS OITO BAIXOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DE SUA CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA, SINGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RELEVÂNCIA CULTURAL PARA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA 19ª EDIÇÃO DO FÓRUM DO FORRÓ, ATENDENDO PLENAMENTE AO INTERESSE PÚBLICO E AOS OBJETIVOS DA POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. 2– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBSERVAMOS QUE A LICITAÇÃO É O PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO A SER UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA REALIZAR SUAS CONTRATAÇÕES, SEJAM AS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS OU AS ALIENAÇÕES, REGIDA PRINCIPALMENTE PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS). É BEM DE PERCEBER, TODAVIA, QUE NEM SEMPRE É NECESSÁRIO, OU POSSÍVEL, INSTAURAR-SE UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO). A REGRA É LICITAR; NO ENTANTO, A LEI Nº 14.133/21 EXCEPCIONA CASOS EM QUE ESTA É DISPENSÁVEL, DISPENSADA OU INEXIGÍVEL. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PRESSUPÕE UMA SITUAÇÃO EM QUE ESTA NÃO É VIÁVEL OU, EM SENDO VIÁVEL, COMPETE AO CARÁTER DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR REALIZÁ-LA OU NÃO, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO E VISANDO O BEM COMUM. OU SEJA, A LICITAÇÃO INEXIGÍVEL PODE VIR A SER UMA OBRIGAÇÃO, A DEPENDER DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DA ALTIVEZ DOS BENS JURÍDICOS A SEREM PROTEGIDOS. ASSIM, COMO SE OBSERVA, A LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONTRAÇÃO DIRETA. E É SOB A ÓPTICA DESSES CRITÉRIOS INFRACONSTITUCIONAIS QUE ESTE ÓRGÃO DEMONSTRARÁ A SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO QUE ORA SE APRESENTA. VERIFICAMOS AS EXCEÇÕES DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, ESTABELECIDA PELO ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/21, PODENDO NOS CASOS COMPROVADOS, CONTRAIR DESPESAS ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADES, ATENDO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VEJAMOS AS DISPOS

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT

CNPJ

61.320.106/0001-67

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU

Código da unidade (UASG)

61320106000167

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Processo

IN0028/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

61320106000167-1-000031/2026

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 19% delas. Na amostra de 2.564 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.114.835.972,60, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT publicou 36 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.803,45, e o total já movimentado soma R$ 313,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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