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00172026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Carrancas - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Contratação a prestação de serviços de transporte de passageiros para atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Carrancas, mediante utilização de veículos…

CAMARA MUNICIPAL DE CARRANCAS · CÂMARA MUNICIPAL DE CARRANCAS

Valor estimado R$ 92.692,35
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS:Serviço de transporte de passageiros mediante veículo 4x4, táxi, veículo de aplicativo ou similar, para deslocamentos entre Carrancas e comunidades rurais, incluindo estradas vicinais, considerando os quilômetros efetivamente percorridos.Serviço KM/ RODADO 1.200 R$ 4,58 R$ 5.496,00
2 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CARRANCAS X BHServiço de transporte de passageiros mediante táxi, veículo de aplicativo ou similar, no trecho Carrancas/MG x Belo Horizonte/MG, ida e volta.Serviço VIAGEM 20 R$ 1.580,00 R$ 31.600,00
3 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CARRANCAS- BRASILIAServiço de transporte de passageiros mediante táxi, veículo de aplicativo ou similar, no trecho Carrancas/MG x Brasília/DF, ida e volta.Serviço VIAGEM 2 R$ 5.330,00 R$ 10.660,00
4 TRANSPORTE DE PASSAG. CARRANCAS X ATÉ 200KMServiço de transporte de passageiros mediante táxi, veículo de aplicativo ou similar, para outros municípios até 200 km de distância, considerando os quilômetros efetivamente percorridos.Serviço KM/ RODADO 1.500 R$ 3,07 R$ 4.605,00
5 TRANSPORTE DE PASSAG. CARRANCAS X +200KMServiço de transporte de passageiros mediante táxi, veículo de aplicativo ou similar, para outros municípios com distância superior a 200 km, considerando os quilômetros efetivamente percorridos.Serviço KM/ RODADO 2.000 R$ 2,86 R$ 5.720,00
6 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - VANServiço de transporte de passageiros mediante van, para deslocamentos intermunicipais, considerando os quilômetros efetivamente percorridos.Serviço KM/ RODADO 2.000 R$ 6,30 R$ 12.600,00
7 SERVIÇOS DE TRASNPORTE DE PASSAG. - PERNOITEcusteio de despesas decorrentes de pernoite do motorista/ em Belo Horizonte/MG, quando a execução do serviço exigir permanência no municípioServiço DIÁR. 12 R$ 550,00 R$ 6.600,00
8 SERV. TRANSPORTE PASSAG. - PERNOITE BRASILIAcusteio de despesas decorrentes de pernoite do motorista/prestador em Brasília/DF, quando a execução do serviço exigir permanência no município.Serviço DIÁR. 12 R$ 762,50 R$ 9.150,00
9 SER. TRANSPORTE PASSAG. PERNOITE OUTROS MUN.custeio de despesas decorrentes de pernoite do motorista nos demais municípios, quando a execução do serviço exigir permanência no local.Serviço DIÁR. 5 R$ 468,67 R$ 2.343,35
10 HORA DE ESPERAHora de espera do motorista, quando o período de espera ultrapassar 8 (oito) horas em qualquer localidade, exceto quando houver pagamento de diária em razão de pernoite.Serviço HORA 100 R$ 39,18 R$ 3.918,00
Total estimado dos itens R$ 92.692,35

Objeto completo

Contratação a prestação de serviços de transporte de passageiros para atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Carrancas, mediante utilização de veículos devidamente licenciados e adequados à prestação dos serviços, incluindo táxis, veículos de aplicativo, vans, veículos 4x4 e similares, para atendimento das demandas da Câmara Municipal.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CARRANCAS
CNPJ
08.449.182/0001-94
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CARRANCAS
Código da unidade (UASG)
01003
Local
Carrancas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
00172026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08449182000194-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 92.692,35 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 263 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.855.838,50, variando de R$ 490,00 a R$ 120.541.476,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CARRANCAS publicou 4 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.547,33, e o total já movimentado soma R$ 238,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00172026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 92.692,35, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO%20II%20-%20MINUTA%20CONTRATUAL%20CREDENCIAMENTO.pdf, ANEXO%20I%20-%20TERMO%20DE%20REFERENCIA%20CREDENCIAMENTO%202026.pdf, ANEXO%20III%20-%20SOLICITACAO%20DE%20CREDENCIAMENTO.pdf, ANEXO%20IV%20-%20FORMULARIO%20DE%20RECURSO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Carrancas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CARRANCAS, em Carrancas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08449182000194-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.