{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18675967000139/2026/76",
  "numeroControlePNCP": "18675967000139-1-000076/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-02T14:02:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-08T12:11:11.251Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-a-locacao-por-inexigibilidade-de-licitacao-do-congonhal-mg-18675967000139-2026-76",
 "id": 591270,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "18/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO A LOCAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO IMÓVEL URBANO, SITUADO À RUA CORONEL EVARISTO VALDETARO E SILVA, nº 539, CENTRO, PARA ABRIGAR A FARMÁCIA ESPECIALIZADA E VIGILANCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, COM BASE NO INCISO V DO ART.74 DA LEI 14.133/2021, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.",
 "informacaoComplementar": "A presente solicitação de locação de imóvel justifica-se pela necessidade de garantir a adequada instalação e funcionamento dos serviços essenciais de saúde prestados à população, especificamente a Farmácia de Alto Custo e os setores vinculados à Vigilância em Saúde, compreendendo a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e o setor de Endemias.\r\nAtualmente, os serviços mencionados demandam estrutura física apropriada que atenda às exigências técnicas, sanitárias e operacionais, assegurando condições adequadas de armazenamento de medicamentos, atendimento ao público, organização de equipes e execução de ações de monitoramento, controle e prevenção de agravos à saúde.\r\nA Farmácia de Alto Custo necessita de espaço com condições específicas para acondicionamento seguro de medicamentos, controle de estoque e atendimento humanizado aos usuários, garantindo o acesso regular e eficiente aos tratamentos especializados.\r\nPor sua vez, os serviços de Vigilância em Saúde desempenham papel estratégico na prevenção e controle de doenças, exigindo ambiente que possibilite o desenvolvimento de atividades administrativas, armazenamento de insumos, planejamento de ações de campo e atendimento às demandas da população, de forma integrada e eficiente.\r\nDiante disso, a locação de imóvel adequado torna-se imprescindível para assegurar a continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços prestados, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de saúde da população e o cumprimento",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CONGONHAL",
  "cnpj": "18675967000139",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
  "uasg": "02.01.00",
  "municipio": "Congonhal",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "85",
 "valorEstimado": 24000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-02T14:02:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 4194,
   "descricao": "LOCACAO CASA JÉSUS",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2000,
   "valorTotal": 24000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "00852026TERMOREFERENCIALOCACAOCASAJESUS.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-02T14:02:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591270/1"
  }
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