Contratação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza preventiva e corretiva das calhas, condutores verticais, rufos, bocais de…
CAMARA MUNICIPAL DE TARUMA · CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA DE CALHAS - Os serviços deverão contemplar a remoção de folhas, galhos, terra, sedimentos e demais resíduos acumulados nas calhas e condutores, inspeções periódicas das estruturas, identificação de pontos de obstrução ou avarias, desobstrução dos sistemas de drenagem, descarte ambientalmente adequado dos materiais removidos, bem como o fornecimento integral de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas, dispositivos de segurança, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs e todos os demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços.Considerando que a manutenção das calhas e sistemas de drenagem constitui necessidade permanente da Administração, indispensável à preservação do patrimônio público e ao adequado funcionamento das atividades legislativas e administrativas desenvolvidas no edifício sede, a contratação será estruturada como serviço de natureza contínua, com vigência inicial de 12 (doze) meses, admitidas prorrogações sucessivas, oServiço | SERVIÇO | 12 | R$ 316,07 | R$ 3.792,89 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.792,89 | ||||
Objeto completo
Contratação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza preventiva e corretiva das calhas, condutores verticais, rufos, bocais de descida, caixas coletoras e demais componentes integrantes do sistema de drenagem de águas pluviais do prédio da Câmara Municipal de Tarumã/SP, compreendendo o fornecimento integral de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas, materiais de consumo, equipamentos de proteção individual – EPIs, equipamentos de proteção coletiva – EPCs,transporte, sinalização, descarte ambientalmente adequado dos resíduos e todos os demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE TARUMA
- CNPJ
- 64.614.605/0001-55
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ
- Código da unidade (UASG)
- 1.2026
- Local
- Tarumã - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 403/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 64614605000155-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/07/2026 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.792,89 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 23% delas. Na amostra de 439 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.009.079,16, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE TARUMA publicou 24 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.803,33, e o total já movimentado soma R$ 187,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão, uniformes e epis, água, esgoto e saneamento, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 403/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/07/2026 às 14:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.792,89, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2b4b05b1f0e149139ebd4e6480bb3487TERMO DE REFERENCIA.pdf, a23d9178da8e4ee3a9ded23d00ab75cfTERMO E ANEXOS.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tarumã - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE TARUMA, em Tarumã - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 64614605000155-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.