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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Douradina - MS UASG 15479751000100.1 Divulgada no PNCP

Contratação a contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de películas de controle solar (insulfilm), de uso profissional, nas cabines dos veículos e…

MUNICIPIO DE DOURADINA · Prefeitura Municipal de Douradina

Valor estimado R$ 22.100,00
Propostas até 04/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
35147 PELICULA DE CONTROLE SOLAR AUTOMOTIVA PROFISSIONAL (INSULFILM), NÃO REFLETIVA, COM BLOQUEIO MINIMO DE 99% DOS RAIOS UV, REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DA TRANSMISSÃO DE CALOR SOLAR (TÉRMICO), RESISTENCIA À DELAMINAÇÃO, DESCASCAMENTO E FORMAÇÃO DE BOLHAS, FABRICADA COM TECNOLOGIA QUE GARANTA ESTABILIDADE DA COLORAÇÃO E DURABILIDADE EM CONDIÇÕES SEVERAS DE EXPOSIÇÃO AO SOL E INTEMPÉRIES.ServiçoNão se aplica m² 100 R$ 221,00 R$ 22.100,00
Total estimado dos itens R$ 22.100,00

Objeto completo

Contratação a contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de películas de controle solar (insulfilm), de uso profissional, nas cabines dos veículos e máquinas pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Douradina/MS, compreendendo 01 (uma) retroescavadeira, 02 (duas) motoniveladoras, 06 (seis) caminhões, 02 (duas) escavadeiras e 01 (um) rolo compactador, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOURADINA
CNPJ
15.479.751/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de Douradina
Código da unidade (UASG)
15479751000100.1
Local
Douradina - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
73
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15479751000100-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.100,00 está entre as menores das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 6% delas. Na amostra de 600 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.723.525,79, variando de R$ 1.500,00 a R$ 188.530.225,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOURADINA publicou 41 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.883,96, e o total já movimentado soma R$ 11,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: E-SFINGE: 43 - TERMO DE REFERENCIA, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Douradina - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOURADINA, em Douradina - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15479751000100-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 12:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.