Contratação a aquisição de kits natalinos completos, compostos por gêneros alimentícios típicos das festividades de final de ano, acondicionados em bolsa térmica apropriada para o…
ARARANGUA-CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Araranguá
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KITS NATALINOS COMPLETOS, COMPOSTOS POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TÍPICOS DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, ACONDICIONADOS EM BOLSA TÉRMICA APROPRIADA PARA O TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS, DESTINADOS AOS SERVIDORES, VEREADORES, ESTAGIÁRIOS E COLABORADORES TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS CONTÍNUOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ/SC, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAMaterial | UNI | 80 | R$ 300,00 | R$ 24.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação a aquisição de kits natalinos completos, compostos por gêneros alimentícios típicos das festividades de final de ano, acondicionados em bolsa térmica apropriada para o transporte e conservação dos produtos, destinados aos servidores, vereadores, estagiários e colaboradores terceirizados que prestam serviços contínuos à Câmara Municipal de Araranguá/SC, conforme condições, especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- ARARANGUA-CAMARA DE VEREADORES
- CNPJ
- 76.853.530/0001-44
- Unidade
- Câmara Municipal de Araranguá
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Araranguá - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 017/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76853530000144-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.000,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 27% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 886.099,18, variando de R$ 138,07 a R$ 21.618.257,57.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ARARANGUA-CAMARA DE VEREADORES publicou 7 contratações no PNCP desde 19/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 116.234,57, e o total já movimentado soma R$ 813,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 14:30 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 05._EDITAL_COMPLETO_COM_ANEXOS_.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Araranguá - SC?
A contratação é conduzida por ARARANGUA-CAMARA DE VEREADORES, em Araranguá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76853530000144-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.