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000251/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João do Paraíso - MG UASG 24791154000107 Divulgada no PNCP

CONTRAÇAO DE SERVIÇO RETIFICA DE MOTOR PARA PÁ CARREGADEIRA PLACA PAC 0816

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimado R$ 3.824,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RETIFICA EIXOServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 1 R$ 943,00 R$ 943,00
2 ESMERILHAR E MONTAR BVServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 1 R$ 344,00 R$ 344,00
3 DESCABONIZARServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 1 R$ 120,66 R$ 120,66
4 APLAINAR CABEÇOTEServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 1 R$ 326,66 R$ 326,66
5 SUBISTITUIR GUIAServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 4 R$ 82,50 R$ 330,00
6 EMBUCHAR BIELAServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 4 R$ 75,25 R$ 301,00
7 DESCARBONIZAR BLOCO.ServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 1 R$ 220,00 R$ 220,00
8 ENCAMISAR BLOCOServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 1 R$ 660,66 R$ 660,66
9 EMBUCHAR COMANDO.ServiçoSubcontratação para ME/EPP serviço 5 R$ 115,66 R$ 578,30
Total estimado dos itens R$ 3.824,28

Objeto completo

CONTRAÇAO DE SERVIÇO RETIFICA DE MOTOR PARA PÁ CARREGADEIRA PLACA PAC 0816

Informação complementar

A contratação dos serviços de retífica do motor da pá carregadeira placa PAC0816 fazse necessária em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo do equipamento, o que comprometeu seu desempenho, eficiência e confiabilidade operacional. Após avaliação técnica, constatouse a necessidade de recuperação do motor, por meio de serviços especializados, com a finalidade de restabelecer suas condições adequadas de funcionamento, garantindo o desempenho, a segurança e a vida útil do equipamento. A intervenção permitirá recuperar as especificações técnicas do motor, assegurando seu funcionamento eficiente e reduzindo o risco de falhas mecânicas durante a operação. A manutenção corretiva apresentase como a alternativa mais econômica e vantajosa para a Administração Pública, uma vez que possibilita a recuperação do conjunto motriz, evitando custos significativamente superior decorrentes da substituição integral do motor ou da aquisição de outro equipamento. Além disso, a realização dos serviços contribuirá para a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal, evitando paralisações que possam comprometer a execução de obras, serviços de infraestrutura, manutenção de estradas vicinais, limpeza urbana e demais ações que dependem da utilização da pá carregadeira. Cumpre esclarecer que o equipamento já havia passado por serviço de retifica de motor anteriormente contratado, o qual, todavia, apresentou vício, comprometendo novamente o funcionamento do motor. Constatada a falha, a empresa executora foi devidamente notificada. Considerando, contudo, a imprescindibilidade do equipamento para a continuidade das atividades do setor de transporte pesado, a Administração optou por não condicionar a solução do problema à reexecução do serviço pela empresa notificada, o que estenderia ainda mais o período de indisponibilidade da máquina, promovendo desde já nova contratação para o reparo, ao mesmo tempo em que segue com a cobrança administrativa do ressarcimento devido aos cofres públicos pela empresa responsável pelo vício. Registrase, por fim, que o vício constatado não decorre de falha da Administração no acompanhamento ou no recebimento do serviço anteriormente prestado, uma vez que a retifica de motor envolve componentes internos cuja regularidade não pode ser verificada sem a desmontagem do próprio motor. Tratase, portanto, de vício de natureza oculta, perceptível somente com o uso do equipamento, cuja responsabilidade recai exclusivamente sobre a empresa contratada.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
CNPJ
24.791.154/0001-07
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
24791154000107
Local
São João do Paraíso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
001770/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24791154000107-1-000348/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.824,28 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.205 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 716.426,53, variando de R$ 100,00 a R$ 131.955.614,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 366 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.473,79, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000251/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.824,28, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_NOVO_COMPRA_DIRETA_ajustado 1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000348/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 11:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.