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70/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 530001 Divulgada no PNCP

Contexto específico do Projeto BioReg (Desenvolvimento da Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável), tornam-se essenciais para a integração, padronização e análise…

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 799.810,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Serviço de Manutenção do software ArcGIS Enterprise Advanced para até quatro núcleos de processamento incluindo suporte técnico e Serviço de Manutenção de versão.ServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 1 R$ 96.766,07 R$ 96.766,07
2 Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Serviço de Manutenção do software ArcGIS Enterprise Professional Plus MaintenanceServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 8 R$ 40.117,26 R$ 320.938,08
3 Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Serviço de Manutenção do software ArcGIS Enterprise Professional MaintenanceServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 15 R$ 21.013,81 R$ 315.207,15
4 Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Serviço de Manutenção do software ArcGIS Spatial Analyst for ArcGIS Pro Enterprise MaintenanceServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 7 R$ 5.254,52 R$ 36.781,64
5 Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Serviço de Manutenção do software ArcGIS Data Interoperability for ArcGIS Pro Enterprise MaintenanceServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 4 R$ 5.781,35 R$ 23.125,40
6 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento anual de uso do Software ArcGIS Online Creator Annual SubscriptionServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.991,70 R$ 6.991,70
Total estimado dos itens R$ 799.810,04

Objeto completo

Contexto específico do Projeto BioReg (Desenvolvimento da Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável), tornam-se essenciais para a integração, padronização e análise espacial de informações necessárias ao planejamento, à execução, ao monitoramento e à avaliação de ações públicas com recorte territorial. Esse conjunto de possibilidades inclui o uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), Sensoriamento Remoto (SR) e ferramentas para coletar e gerenciar dados georreferenciais.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CNPJ
03.353.358/0001-96
Unidade
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
530001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
59000.018384/2025-26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03353358000196-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 799.810,04 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.437.062,24, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL publicou 32 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.891.013,54, e o total já movimentado soma R$ 368,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, serviços de ti e suporte técnico, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 70/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 799.810,04, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_6551062_Ato_de_Inexigibilidade_70_2026.pdf, 8/2026.pdf, 11/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03353358000196-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 18:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.