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289/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 929735 Divulgada no PNCP

Contêiner para coleta seletiva de resíduos recicláveis (papel), tipo baú, para uso externo, com capacidade de 1.000 litros (aproximadamente 450 kg), dimensões aproximadas de 130 x…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimado R$ 21.300,00
Propostas até 17/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lixeira aplicação: coleta seletiva para reciclagem, capacidade: 1.000, características adicionais: com tampa e rodas, impressão: conforme modelo, material: fibra de vidro, tipo: baú Especificações constam no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 3.550,00 R$ 21.300,00
Total estimado dos itens R$ 21.300,00

Objeto completo

Contêiner para coleta seletiva de resíduos recicláveis (papel), tipo baú, para uso externo, com capacidade de 1.000 litros (aproximadamente 450 kg), dimensões aproximadas de 130 x 137 x 104 cm (A x L x C), fabricado em fibra de vidro ou material equivalente de alta resistência, com durabilidade frente a intempéries (sol e chuva) e impactos mecânicos, sem deformações ou fragilidade estrutural, dotado de rodas resistentes com sistema de movimentação e travamento compatível com a carga, preferencialmente com eixo metálico resistente à corrosão, tampa articulada com abertura por pedal e vedação contra entrada de água e dispersão de resíduos, na cor azul, com identificação visual contendo a inscrição “PAPEL” e símbolo de reciclagem, conforme padronização da coleta seletiva.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.979.663/0001-98
Unidade
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Código da unidade (UASG)
929735
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00030204-41.2026.8.12.9151
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03979663000198-1-000134/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.300,00 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em Mato Grosso do Sul: é maior que 50% delas. Na amostra de 18 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 609.437,82, variando de R$ 1.100,00 a R$ 8.645.620,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL publicou 55 contratações no PNCP desde 11/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 914.541,36, e o total já movimentado soma R$ 47,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 289/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0457578_Manifestacao___TJMS_111.pdf, Aviso de contratacao direta e Anexos.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979663000198-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.