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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Exu - PE UASG 2213 Divulgada no PNCP

CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INTELIGÊNCIA FISCAL E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PREVENTIVA, COM FOCO NA REVISÃO ANALÍTICA DE RETENÇÕES NA FONTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (IRRF…

EXU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE EXU/PE

Valor estimado R$ 40.585,70
Propostas até 09/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 06/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços tecnicos de Consultoria e acompanhamento da conformidade tributária (monitoramento fiscal)Serviço und 1 R$ 40.585,70 R$ 40.585,70
Total estimado dos itens R$ 40.585,70

Objeto completo

CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INTELIGÊNCIA FISCAL E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PREVENTIVA, COM FOCO NA REVISÃO ANALÍTICA DE RETENÇÕES NA FONTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (IRRF, ISS), MAPEAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Informação complementar

CONF. Decreto nº 010/2023, vigente, em alinhamento com diretrizes de fomento à economia regional, a participação neste procedimento é PREFERENCIALMENTE para entidades localizadas em Exu-PE, e não havendo estende-se aos seguintes municípios da SERTÃO DO ARARIPE: Araripina, Bodocó, Granito, Moreilândia Ouricuri, Trindade, Ipubi, Santa Cruz, Santa Filomena, e em caso não existindo estende-se para nível estadual e por ultimo em nível nacional, obedecendo esta ordem.

Dados da contratação

Órgão
EXU CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.474.947/0001-50
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE EXU/PE
Código da unidade (UASG)
2213
Local
Exu - PE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
017/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11474947000150-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.585,70 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Pernambuco: é maior que 30% delas. Na amostra de 204 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 303.740,77, variando de R$ 800,00 a R$ 16.962.552,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EXU CAMARA MUNICIPAL publicou 15 contratações no PNCP desde 16/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.448,82, e o total já movimentado soma R$ 666,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.585,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Estudo Tecnico Preliminar.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Exu - PE?

A contratação é conduzida por EXU CAMARA MUNICIPAL, em Exu - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11474947000150-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 19:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.