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00040/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Franca - SP UASG 020700 Divulgada no PNCP

Consultoria para Capacitação da Equipe de Intervenção Clínica de Bebês

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

Valor estimado R$ 54.180,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Consultoria para Capacitação da Equipe de Intervenção Clínica de Bebês

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para a capacitação da equipe de intervenção clínica de bebês da Secretaria Municipal de Saúde de Franca/SP. A necessidade desta medida fundamenta-se na Lei Federal nº 13.438/2017, que estabelece a obrigatoriedade da triagem do desenvolvimento psíquico em crianças de 0 a 18 meses de vida. O objetivo central é a detecção precoce de sinais de sofrimento psíquico e risco de autismo, permitindo intervenções terapêuticas antes da instalação definitiva de psicopatologias, o que eleva drasticamente as chances de evolução positiva das crianças assistidas. Diferente de métodos intensivos e de alto custo, a metodologia proposta foca em intervenções semanais com participação ativa dos pais, tornando o modelo sustentável para o sistema público e reduzindo o custo global da saúde a longo prazo através da prevenção. O plano de trabalho é abrangente e contempla 150,5 horas de atividades, incluindo recrutamento, capacitação teórica para equipes de avaliação e pediatras, capacitação prática com trios de profissionais em ambiente ambulatorial e supervisão clínica contínua durante o primeiro ano do projeto. A escolha da empresa Singulare – Centro de Estudos Psicanálise e Consultoria em Psicologia Ltda (CNPJ: 62.049.035/0001-72) justifica-se pela notória especialização da profissional Denise Leo de Oliveira Bessa. Sua qualificação acadêmica é singular, sendo Doutoranda pela Unicamp/SP e pela Université Côte D'azur (Nice/França), além de Mestre em Psicologia pela UFTM, o que garante o embasamento técnico-clínico internacional necessário para a formação das equipes municipais em protocolos de alta complexidade. Sob o aspecto da economicidade, a proposta apresenta-se vantajosa ao oferecer uma modalidade de consultoria anual com valor reduzido de R$ 360,00 por hora, totalizando um investimento de R$ 54.180,00. Considerando a natureza intelectual do serviço, a especialização comprovada da executante e a inviabilidade de competição por se tratar de metodologia específica de treinamento clínico preventivo, a contratação amolda-se às hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
020700
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
14302/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000492/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.180,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 81% delas. Na amostra de 2.643 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 864.733,71, variando de R$ 110,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 422 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.627.157,00, e o total já movimentado soma R$ 680,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00040/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.180,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000492/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.