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9102/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paraíso - SC UASG 985747 Divulgada no PNCP

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

MUNICIPIO DE PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC

Valor estimado R$ 9.950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empreendedor MEI, via plataforma Contrata+Brasil, para execução de serviços de pedreiro destinados à manutenção do telhado e substituição do forro interno em PVC do Posto de Saúde do Distrito de Grápia, visando solucionar problemas de goteiras, infiltrações e danos existentes na cobertura. Os serviços compreenderão a retirada e substituição das folhas de telhas danificadas, com reaproveitamento das telhas que estiverem em boas condições, incluindo reposicionamento, ajustes, fixações e vedações necessárias. Também será realizada a retirada do forro existente e instalação de novo forro em PVC, com os respectivos ajustes e acabamentos. Antes do início dos serviços, o contratado deverá realizar visita ao local e apresentar à Administração listagem detalhada dos materiais necessários, com especificações e quantidades estimadas, considerando o reaproveitamento das telhas em bom estado. Os materiais serão fornecidos pela Administração Municipal. Caberá ao contratado fornecer mão de obra, ferramentas, equipamentos, EPIs, transporte e demais meios necessários à execução. A proposta deverá contemplar somente o valor dos serviços e demais custos de responsabilidade do contratado, sem incluir os materiais fornecidos pelo Município. A execução deverá observar as boas práticas da construção civil e as normas de segurança aplicáveis, especialmente quanto ao trabalho em altura. Ao final, deverá ser realizada a limpeza do local e retirada dos resíduos. Contato para agendamento da visita: (49) 98801-1271.Serviço unidade 1 R$ 9.950,00 R$ 9.950,00
Total estimado dos itens R$ 9.950,00

Objeto completo

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO
CNPJ
80.912.009/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC
Código da unidade (UASG)
985747
Local
Paraíso - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
9102
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80912009000108-1-000171/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.950,00 está entre as menores das contratações de material de construção em Santa Catarina: é maior que 23% delas. Na amostra de 414 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.702.570,37, variando de R$ 158,90 a R$ 89.098.980,15.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO publicou 136 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 227.643,39, e o total já movimentado soma R$ 29,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, energia elétrica e geradores, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9102/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paraíso - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO, em Paraíso - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80912009000108-1-000171/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 14:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.