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9039/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Papanduva - SC UASG 932329 Divulgada no PNCP

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

MUNICIPIO DE PAPANDUVA · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA

Valor estimado R$ 1.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE PEDREIRO OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CALHAS, LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO DA BASE DE CAIXA D’ÁGUA NA ESCOLA MUNICIPAL RUBENS ALBERTO JAZAR, COMPREENDENDO: REFEITÓRIO: LIMPEZA DAS CALHAS, COM REMOÇÃO DE RESÍDUOS E SUJEIRA ACUMULADA; REALINHAMENTO/NIVELAMENTO DAS CALHAS EXISTENTES; RECUPERAÇÃO DE EMENDAS E PONTOS DANIFICADOS, COM APLICAÇÃO DE PU OU PRODUTO ADEQUADO, CONFORME NECESSIDADE. COBERTURA EM ALTURA CONVENCIONAL, COM TELHAS DE FIBROCIMENTO. COBERTURA DOS BANHEIROS DO GINÁSIO DE ESPORTES: LIMPEZA DAS CALHAS, COM REMOÇÃO DE RESÍDUOS E SUJEIRA ACUMULADA; INSTALAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 3 METROS LINEARES DE CALHA; FIXAÇÃO DAS CALHAS EXISTENTES JUNTO ÀS PAREDES DE ALVENARIA NOS PONTOS NECESSÁRIOS, UTILIZANDO PARAFUSOS E PU OU PRODUTO SIMILAR, GARANTINDO VEDAÇÃO ADEQUADA E EVITANDO INFILTRAÇÕES NO ENCONTRO ENTRE CALHA E PAREDE; LAVAGEM DA BASE DA CAIXA D’ÁGUA, APLICAÇÃO DE FUNDO PREPARADOR E PINTURA ELASTOMÉRICA IMPERMEABILIZANTE. O CONTRATADO DEVERÁ FORNECER MÃO DE OBRA, MATERIAIS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. RECOMENDA-SE AVALIAÇÃO NO LOCAL ANTES DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, ESPECIALMENTE PARA ADEQUADA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS CALHAS E DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS. VERIFICAR FOTOS EM ANEXO. PROPOSTAS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS, AVENTUREIRAS OU INCOMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS PODERÃO SER DESCONSIDERADAS. OS VALORES OFERTADOS PODERÃO SER SUBMETIDOS À ANÁLISE DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA DO MUNICÍPIO. O CONTRATADO DEVERÁ PRESTAR GARANTIA DOS SERVIÇOS E MATERIAIS FORNECIDOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, RESPONSABILIZANDO-SE PELA CORREÇÃO DE FALHAS OU DEFEITOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO, SEM CUSTOS ADICIONAIS. O CONTRATADO DEVERÁ OBSERVAR AS NORMAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIZAR-SE POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO.Serviço unidade 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.000,00

Objeto completo

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PAPANDUVA
CNPJ
83.102.533/0001-01
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA
Código da unidade (UASG)
932329
Local
Papanduva - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
9039
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102533000101-1-000178/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.000,00 está entre as menores das contratações de material de construção em Santa Catarina: é maior que 2% delas. Na amostra de 414 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.702.570,37, variando de R$ 158,90 a R$ 89.098.980,15.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PAPANDUVA publicou 120 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 543.298,44, e o total já movimentado soma R$ 64,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito, material de construção, material elétrico e iluminação, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9039/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Papanduva - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAPANDUVA, em Papanduva - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102533000101-1-000178/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.