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9351/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bocaiúva - MG UASG 930301 Divulgada no PNCP

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG

Valor estimado R$ 3.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A Câmara Municipal de Bocaiúva precisa realizar serviços de manutenção no telhado do prédio, devido à existência de vazamentos e infiltrações que estão afetando alguns gabinetes e a cozinha. O serviço deverá incluir a correção dos pontos de vazamento, com previsão de substituição de aproximadamente 12 (doze) telhas de fibrocimento e instalação de aproximadamente 45 (quarenta e cinco) metros de rufo. O contratado deverá fornecer todos os materiais, peças, acessórios e demais itens necessários para a execução completa do serviço, além da mão de obra e do transporte dos materiais. O serviço deverá ser entregue em condições adequadas, de forma a eliminar os vazamentos identificados. Os interessados poderão agendar uma visita ao local antes de apresentar o orçamento, para verificar as condições do telhado e avaliar os serviços que deverão ser realizados. A visita tem como objetivo permitir que o interessado conheça o local e possa elaborar um orçamento correto e suficiente para realizar todo o serviço. A elaboração do orçamento será de inteira responsabilidade do interessado, que deverá considerar todos os materiais, mão de obra, transporte e demais custos necessários para a execução do serviço. Caso o interessado opte por não realizar a visita, isso não será de responsabilidade da Câmara Municipal e não poderá gerar posteriormente cobrança de valores adicionais decorrentes de uma avaliação inadequada do serviço.Serviço unidade 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
Total estimado dos itens R$ 3.500,00

Objeto completo

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
66.451.014/0001-30
Unidade
MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG
Código da unidade (UASG)
930301
Local
Bocaiúva - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
9351
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
66451014000130-1-000091/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.500,00 está entre as menores das contratações de material de construção em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 600 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.214.684,66, variando de R$ 117,00 a R$ 191.377.552,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL publicou 55 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.690,14, e o total já movimentado soma R$ 513,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, manutenção de equipamentos, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9351/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaiúva - MG?

A contratação é conduzida por BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL, em Bocaiúva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 66451014000130-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.