Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade Pentencostes – Município de Mâncio Lima/AC, no âmbito do Convênio nº 958780/2024, firmado com o Ministério da Defesa.
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
Documentos do edital
- EDITAL CC 09-2026 - RETIFICADO - Quadra Pentencostes .pdf Edital · publicado em 30/08/2026 Abrir ›
- PROPOSTA REAJUSTADA.pdf Outros Documentos · publicado em 30/08/2026 Abrir ›
- ATA DE REABERTURA E MAPA.pdf Outros Documentos · publicado em 30/08/2026 Abrir ›
- HOMOLOGACAO E PUB DOE DOU.pdf Outros Documentos · publicado em 30/08/2026 Abrir ›
- CONTRATO E PUBLICACAO-QUADRA DO PENTECOSTES-CONSTRUTORA AMAZONAS (1).pdf Minuta do Contrato · publicado em 30/08/2026 Abrir ›
- Apolice Seguro.pdf Outros Documentos · publicado em 30/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras civis públicas ( construção ) Obras civis públicas ( construção )ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 960.719,28 | R$ 960.719,28 |
| Total estimado dos itens | R$ 960.719,28 | ||||
Objeto completo
Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade Pentencostes – Município de Mâncio Lima/AC, no âmbito do Convênio nº 958780/2024, firmado com o Ministério da Defesa.
Informação complementar
Esclarece-se que o presente registro no sistema Compras.gov.br refere-se a procedimento licitatório já realizado e concluído pelo Município de Mâncio Lima/AC, cuja inserção posterior dos respectivos documentos e anexos está sendo efetuada para atendimento às exigências de publicidade, transparência e regularização documental requeridas pelo Ministério competente. Registra-se que foram inseridos os documentos correspondentes ao procedimento efetivamente realizado, inclusive aqueles relativos ao resultado do certame, de modo a assegurar a publicidade dos atos praticados e a disponibilização das informações necessárias à comprovação de sua conclusão, sem qualquer alteração dos documentos, decisões ou resultados originalmente produzidos. Ressalta-se que o Município de Mâncio Lima/AC enquadra-se na condição prevista no art. 176 da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicável aos Municípios com até 20.000 habitantes, observadas as regras e os prazos legais pertinentes. A inclusão dos documentos e do resultado do certame nesta oportunidade não representa a realização de novo procedimento licitatório, reabertura da disputa, repetição de fases ou alteração dos atos anteriormente praticados. Trata-se exclusivamente de providência administrativa destinada à complementação da publicidade, transparência e regularização documental, em atendimento às exigências do órgão ministerial competente. A inserção extemporânea possui caráter declaratório e complementar, preservando-se integralmente a cronologia, os atos administrativos, o julgamento, o resultado e os efeitos decorrentes da licitação, sem qualquer modificação das condições originalmente estabelecidas. Assim, o presente registro destina-se exclusivamente à complementação da publicidade do procedimento já concluído, inclusive de seu resultado, possibilitando sua consulta nos sistemas oficiais e o atendimento das exigências de acompanhamento e controle.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
- CNPJ
- 04.059.671/0001-89
- Unidade
- PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
- Código da unidade (UASG)
- 980109
- Local
- Mâncio Lima - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 45/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04059671000189-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 960.719,28 está abaixo da metade das contratações de obras em Acre: é maior que 46% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.800.746,03, variando de R$ 4.700,00 a R$ 150.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA publicou 2 contratações no PNCP desde 25/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 960.719,28, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 960.719,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CC 09-2026 - RETIFICADO - Quadra Pentencostes .pdf, PROPOSTA REAJUSTADA.pdf, ATA DE REABERTURA E MAPA.pdf, HOMOLOGACAO E PUB DOE DOU.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mâncio Lima - AC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, em Mâncio Lima - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04059671000189-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 30/08/2026 às 22:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.