Construção de Quadra Poliesportiva anexa a EMUEF Califórnia. CONTRATO DE REPASSE N 9684172024MESPCAIXA

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• 📄 Concorrencia eletronica 0042026 Construcao de Quadra Poliesportiva anexa a EMUEF California.pdf Edital · publicado em 18/08/2026 Abrir ›

Itens da contratação (130)

Objeto completo

Construção de Quadra Poliesportiva anexa a EMUEF Califórnia. CONTRATO DE REPASSE N 9684172024MESPCAIXA

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade pública de implantaçãode infraestrutura esportiva adequada na EMUEF Califórnia, localizada na comunidade deCalifórnia, Distrito da Sede, Município de Domingos MartinsES, por meio da construçãode uma quadra poliesportiva anexa à unidade escolar.A execução da obra mostrase necessária e prioritária diante da inexistência de espaçofísico apropriado para a realização regular das aulas de Educação Física, bem como parao desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas, pedagógicas e comunitárias.Atualmente, a unidade escolar não dispõe de estrutura suficiente para a prática segura eadequada de atividades coletivas, o que limita o pleno atendimento às demandas educacionais dos alunos e compromete a execução satisfatória do planejamento pedagógico.A Educação Física integra a organização curricular da Educação Básica e possui papelfundamental no desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a promoçãoda saúde, da socialização, da disciplina, da cooperação, da inclusão e do respeito às diferenças. A ausência de espaço esportivo adequado restringe o acesso dos alunos a práticas corporais diversificadas e dificulta a realização de atividades que exigem maior deslocamento, segurança, equipamentos próprios e área compatível.Além da função pedagógica, a construção da quadra poliesportiva representa importanteinvestimento social, pois permitirá a ampliação das oportunidades de esporte, lazer econvivência para a comunidade escolar e, quando autorizado pela Administração, para acomunidade local. O equipamento público poderá ser utilizado em projetos educacionais,ações no contraturno, eventos escolares, atividades recreativas e programas voltados àpromoção da saúde e à redução do sedentarismo.Ressaltase que a localidade de Califórnia possui características de área ruralinteriorana,com limitações de acesso a equipamentos públicos e privados destinados à prática esportiva. A inexistência de estrutura próxima e adequada impõe dificuldades logísticas e operacionais à utilização de espaços alternativos, tornando a construção de uma quadra própria a solução mais eficiente, segura e duradoura para atendimento da demanda.Nesse contexto, a contratação justificase pelo interesse público em garantir infraestrutura adequada ao ensino, ao esporte e ao lazer, assegurando melhores condições para odesenvolvimento das atividades escolares obrigatórias e fortalecendo a política municipalde valorização dos espaços esportivos nas unidades de ensino. Tratase, portanto, demedida necessária para promover inclusão, qualidade educacional, segurança dos usuários e melhoria das condições de atendimento à população beneficiada.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

CNPJ

27.150.556/0001-10

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Código da unidade (UASG)

27150556000110

Local

Domingos Martins - ES

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Modo de disputa

Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

003546/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

27150556000110-1-000183/2026

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 747.569,47 está abaixo da metade das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 40% delas. Na amostra de 163 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.389.574,52, variando de R$ 303,32 a R$ 341.921.774,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS publicou 30 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 57.846,82, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de imóveis, água, esgoto e saneamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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