BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
DL 120/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Passo de Torres - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Constitui-se objeto da presente Dispensa a contratação de instituição especializada para elaboração, planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado (PSS)…

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES

Valor estimado R$ 168.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de dois processos seletivos, a saber: (i) Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à formação de cadastro de reserva e/ou provimento de vagas para contratações por tempo determinado; e (ii) Processo Seletivo Público (PSP) destinado ao recrutamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da legislação aplicável. O escopo abrange, para cada processo, no mínimo: elabServiço SERVIÇO 1 R$ 168.800,00 R$ 168.800,00
2 Valor variável por inscrição excedente, aplicável para cada inscrição homologada que exceder o quantitativo-base de 1.300 (mil e trezentas) inscrições, observado o preço unitário máximo e os limites do Termo de ReferênciaServiço Unidade 0 Não informado Não informado
Total estimado dos itens R$ 168.800,00

Objeto completo

Constitui-se objeto da presente Dispensa a contratação de instituição especializada para elaboração, planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro de reserva e/ou provimento de vagas para contratações por tempo determinado, e de Processo Seletivo Público (PSP) para recrutamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos do art. 198, §4º, da Constituição Federal e do art. 9º da Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Passo de Torres/SC, conforme Termo de Referência e demais anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
CNPJ
95.782.793/0001-54
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Passo de Torres - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
120/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95782793000154-1-000103/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 168.800,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 374.753,36, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES publicou 68 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 547.367,04, e o total já movimentado soma R$ 34,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 120/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 168.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ASSINADO AVISO DE CONTRATACAO DIRETAfinal, ASSINADO JUSTIFICATIVA DO PRECOfinal 2, ASSINADO COMPROVACAO DE HABILITACAOfinal, ASSINADO JUSTIFICATIVA DA DISPENSAfinal e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Passo de Torres - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES, em Passo de Torres - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95782793000154-1-000103/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 19:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.