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540/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São João da Boa Vista - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Constitui-se objeto da presente Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, destinados à Prefeitura Municipal de São João da…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA · Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Valor estimado R$ 2.911.026,30
Propostas até 16/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABACATE FORTUNA AMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 1.200 R$ 10,75 R$ 12.900,00
2 ABOBRINHA BRASILEIRA EXTRA AA DE PRIMEIRA QUALIDADEMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 5.920 R$ 8,23 R$ 48.721,60
3 ALFACE CRESPA ? folha crespa, coloração verde, grau de crocância médio, com peso em torno de 250 a 400g. Não podem conter os seguintes defeitos: manchas de podridão, estarem com as folhas murchas e com evidências de virose.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 5.500 R$ 14,28 R$ 78.540,00
4 ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1, LONGO FINO, EM PACOTES DE 5KG. LIMITES MÁXIMOS DE TOLERÂNCIA DE DEFEITOS/TIPO, % EM PESO: MATÉRIAS ESTRANHAS E IMPUREZAS 0,25, MOFADOS E ARDIDOS 0,25, DEFEITOS GERAIS AGREGADOS 3,5, TOTAL DE QUEBRADOS E QUIRELAS 8,5, QUIRERA (MÁXIMO) 0,5, UMIDADE MÁXIMA DE 15%. VALIDADE DE 10 MESES NO MÍNIMO.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 30.000 R$ 6,47 R$ 194.100,00
5 BANANA NANICA ? De coloração amarelo-esverdeada, espessura da casca fina, coloração da polpa branco-creme, de primeira qualidade. Com comprimento aproximado de 20cm e diâmetro de 35 mm. Não pode conter os seguintes defeitos: estar passado, com ferimentos graves na superfície e com evidências de podridão.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 99.000 R$ 9,89 R$ 979.110,00
6 BATATA MONALISA DE PRIMEIRA QUALIDADEMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 23.000 R$ 8,87 R$ 204.010,00
7 BETERRABA EXTRA A, COM DIÂMETRO ENTRE 50 E 90MM.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 3.300 R$ 8,75 R$ 28.875,00
8 BRÓCOLIS NINJA - CABEÇA ÚNICA, PEDÚNCULO CURTO DE COLORAÇÃO VERDE-BRILHANTE, BOTÕES FLORAIS PEQUENOS DE COLORAÇÃO VERDE-MÉDIA, TIPO 8 COM PESO MÉDIO DE 500GMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 2.880 R$ 17,98 R$ 51.782,40
9 CENOURAMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 6.600 R$ 8,88 R$ 58.608,00
10 CHEIRO VERDEMaterialNão se aplica UNIDADE 7.680 R$ 13,39 R$ 102.835,20
11 CHICÓRIA LISA - COLORAÇÃO VERDE-CLARA, COM O CENTRO VERDE-AMARELADO, COM PESO APROXIMADO DE 300GMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 1.000 R$ 13,06 R$ 13.060,00
12 COUVE MANTEIGAMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 1.100 R$ 14,42 R$ 15.862,00
13 FEIJÃO CARIOCA TIPO I – TIPO 1, EXTRA 1ª QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 97% DE GRÃOS DE COR CARACTERÍSTICA A VARIEDADE CORRESPONDENTE, TAMANHO E FORMATOS NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS, SENDO PERMITIDO NO MÁXIMO 3% DE IMPUREZAS E MATERIAIS LIVRES DE PARASITAS. CARACTERÍSTICA FÍSICO-QUÍMICA: UMIDADE MÁXIMA DE 14% (DE ACORDO COM PORTARIA MA 161 DE 24/07/87), ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES. EMBALAGEM PRIMÁRIA: DEVEM ESTAR EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS, ATÓXICO, TRANSPARENTE, RESISTENTE E DEVIDAMENTE VEDADO COM PESO LÍQUIDO DE ATÉ 1KG, REEMBALADOS EM FARDOS DE PAPEL MULTIFOLHADO OU PLÁSTICO REFORÇADO DE 30KG. NA EMBALAGEM PRIMÁRIA DEVEM CONSTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DE VENDA DO PRODUTO, CONTEÚDO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM: (NOME (RAZÃO SOCIAL) DO FABRICANTE OU PRODUTOR OU FRACIONADOR OU TITULAR (PROPRIETÁRIO) DA MARCA, ENDEREÇO, PAÍS DE ORIGEM E MUNICÍPIO), PRAZO DE VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO LOTE (CÓDIGO CHAVE PRECEDIDO DA LETRA “L” OU DATA DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM OU PRAZO DE VALIDADE), INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR DISPOSTAS DE FORMA CLARA E INDELÉVEIS E ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 429, DE 08/10/2020 – ANVISA E RESOLUÇÃO RDC Nº 727 DE 01/07/2022 – ANVISA. VALIDADE MÍNIMA: 5 MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. A DATA DE FABRICAÇÃO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 35 DIAS DA DATA DE ENTREGA. OBSERVAÇÃO: DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA N 161, DE 24/07/1987 – MAPA E ANEXOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMPLEMENTADAS PELA PORTARIA N 08, DE 19/08/1987 – MAPA E PORTARIA N 12, DE 12/04/1996 – MAPA, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E AS DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS. DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS: - FICHA TÉCNICA: ASSINADA POR RESPONSÁVEL TÉCNICO DO ESTABELECIMENTO, AUTENTICADA. A FICHA TÉCNICA DEVERÁ EM ATENDIMENTO RES/FNDE ABRANGER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE (NOME, ENDEREÇO, TELEFONE), PRAZO DE VALIDADE, INMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 14.700 R$ 14,12 R$ 207.564,00
14 FEIJÃO PRETO TIPO I – de 1ª qualidadeMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 800 R$ 14,86 R$ 11.888,00
15 LARANJA PERA CLASSIFICAÇÃO A DE PRIMEIRA QUALIDADEMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 31.340 R$ 9,08 R$ 284.567,20
16 LIMÃO TAITIMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 2.000 R$ 9,82 R$ 19.640,00
17 MAMÃO FORMOSA – de primeira qualidade, firmes, formato do fruto alongado e ponta arredondada, com sulcos intermediários na casca, com coloração da casca amarelo-alaranjada e coloração da polpa alaranjada. Grupo: Comprido, Subgrupo 3: fruto ½ maduro, com peso maior que 1500 até 1800g. Devem apresentar grau maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo imediato. Não pode conter os seguintes defeitos: defeitos de polpa, marcas de podridão, ferimentos graves e imaturo. Devem estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos. Deve estar livre de sujeiras externas e resíduos de fertilizantes.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 7.140 R$ 16,18 R$ 115.525,20
18 MANDIOCA BRANCA PROCESSADA - DEVERÁ SER DE COLHEITA RECENTE, ESTAR SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDA COM O TAMANHO, AROMA, SABOR E COR PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO DEVERÁ ESTAR DANIFICADA, QUE AFETE A APARÊNCIA. DEVERÁ ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, ISENTA DE UMIDADE EXTERNA ANORMAL OU QUALQUER ODOR OU SABOR ESTRANHOS. A POLPA DEVERÁ ESTAR INTACTA E LIMPA, COM AUSÊNCIA TOTAL DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DESCASCADA, EMBALADA EM EMBALAGENS PLÁSTICAS, À VÁCUO, TRANSPARENTES, COM PESO MÉDIO DE 1KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 410 R$ 14,59 R$ 5.981,90
19 MILHO VERDE – in natura, apresentação espiga de 1ª qualidade, coloração da palha verde-clara, coloração do grão amarelo-clara, sabor adocicado, tamanho médio a grande, peso aproximado de 300 a 350g, características adicionais: íntegro e sem fungos. Apresentando grau de maturação total que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação. Em condições adequadas para o consumo. Em tamanho e coloração uniformes, isentas de enfermidades, material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. Deve apresentar aroma, cor e sabor próprio da variedade. Ausente de sujidades, parasitos e larvas. Não pode conter os seguintes defeitos: passado, com marcas de podridão e/ou por dano por praga.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 800 R$ 8,39 R$ 6.712,00
20 PEPINO COMUM EXTRA AA, COM DIÂMETRO DE 16 A 20CM.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 3.210 R$ 8,78 R$ 28.183,80
21 POLPA DE MARACUJÁ - POLPA NATURAL CONGELADAMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 4.000 R$ 40,83 R$ 163.320,00
22 REPOLHO VERDE-LISO, PESO POR UNIDADE DE 1,7KG A 3,0KG.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 3.000 R$ 9,27 R$ 27.810,00
23 SUCO DE MAÇÃ INTEGRAL 200MLMaterialNão se aplica UNIDADE 3.000 R$ 4,27 R$ 12.810,00
24 TOMATE ITALIANO ? Com formato alongado, de coloração avermelhada, grupo comprido, Classe Extra A, com massa entre 100 a 120g. Não pode conter os seguintes defeitos: marcas de podridão, estar muito passado, com evidências de virose, com ferimentos graves, queimado de sol grave, estar imaturo (coloração verde) e com danos por pragas.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 20.500 R$ 11,64 R$ 238.620,00
Total estimado dos itens R$ 2.911.026,30

Objeto completo

Constitui-se objeto da presente Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, destinados à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações deste Edital.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
CNPJ
46.429.379/0001-50
Unidade
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Código da unidade (UASG)
1
Local
São João da Boa Vista - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
7/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46429379000150-1-000160/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.911.026,30 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 91% delas. Na amostra de 813 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.902.655,00, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA publicou 33 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.913.089,61, e o total já movimentado soma R$ 96,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 540/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.911.026,30, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ata CH 00226 Agricultura Familiar DECISAO DA FASE DE HABILITACAO 20260423, CH 00226 RETOMADA 001, ATA CH 00226 ABERTURA ENV PROJETOS, CH 00226 RATIFICACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João da Boa Vista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA, em São João da Boa Vista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46429379000150-1-000160/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 09:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.