{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/20644025000135/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "20644025000135-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-03T20:22:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T12:54:52.664Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/constitui-se-deste-instrumento-a-contratacao-de-empresa-porangatu-go-20644025000135-2026-10",
 "id": 619495,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(20161) | 13547-0/2026",
 "objeto": "CONSTITUI-SE DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM AQUISIÇÃO DE PEÇA E SERVIÇOS, PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO/ÔNIBUS PLACA RBV8J76, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PERTECENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONFORME §7º INCISO I DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021. PROPOSTAS DEVEM SER GLOBAL E FRETE POR CONTA DA CONTRATADA E ENVIO NO E-MAIL: DEPCOMPRASECEDUCACAO@GMAIL.COM",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PORANGATU",
  "cnpj": "20644025000135",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO",
  "uasg": "14",
  "municipio": "Porangatu",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "13547/2026",
 "valorEstimado": 9493.19,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-03T20:22:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ELEMENTO FILTRO DIESEL",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 80,
   "valorTotal": 80,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "FILTRO AR",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 89.3333,
   "valorTotal": 89.3333,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "FILTRO BL COMBUSTÍVEL",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 149.3333,
   "valorTotal": 149.3333,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "FILTRO OLEO LUBRIFICANTE",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 52,
   "valorTotal": 52,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "SENSOR NIVEL OLEO",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 463,
   "valorTotal": 463,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "ARRUELA TRAVA MANGA EIXO",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 15,
   "valorTotal": 15,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "CHAVE SETA",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1746.6667,
   "valorTotal": 1746.6667,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "DIAFRAGMA 6 CUICA 16",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 46.6667,
   "valorTotal": 46.6667,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "FAROL LD",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 423.1167,
   "valorTotal": 846.2334,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "FAROL LE",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 423.1167,
   "valorTotal": 846.2334,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "FILTRO AR",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 192.3333,
   "valorTotal": 192.3333,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "GRAXA INGRAX UNILIT",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 43,
   "valorTotal": 86,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "LAMPADA 24V H4",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 31.3333,
   "valorTotal": 93.9999,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "LAMPADA 24V 5W",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 14,
   "valorTotal": 28,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "LANTERNA LAT BOLHA VIP",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 57.3333,
   "valorTotal": 114.6666,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "LANTERNA OLHO GATO TORINO",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 39,
   "valorTotal": 39,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "LANTERNA SUPORTE TRASEIRO",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 538.3867,
   "valorTotal": 538.3867,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "LANTERNA TRASEIRA",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 88,
   "valorTotal": 88,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "RETENTOR RODA DT",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 62.6667,
   "valorTotal": 125.3334,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "RETENTOR RODA TS",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 142.3333,
   "valorTotal": 284.6666,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "ROLAMENTO RODA DT EXT",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 153,
   "valorTotal": 153,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "ROLAMENTO RODA DT INT",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 218,
   "valorTotal": 218,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "ROLAMENTO RODA TS INT",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 301.6667,
   "valorTotal": 301.6667,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 24,
   "descricao": "SOQUETE 3 PINOS LANT LEDS",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 20.6667,
   "valorTotal": 41.3334,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 25,
   "descricao": "TRAVA ARANHA",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 18,
   "valorTotal": 36,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 26,
   "descricao": "DIAFRAGMA 6,5 CUICA 20 RASO",
   "unidade": "PC",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 45,
   "valorTotal": 45,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 27,
   "descricao": "SERV REVISÃO PERIODICA",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 233.3333,
   "valorTotal": 233.3333,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 28,
   "descricao": "SERVIÇO REVISÃO ELETRICA",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1233.333,
   "valorTotal": 1233.333,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 29,
   "descricao": "SERVIÇO REVISAR RODA DT",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 203.3333,
   "valorTotal": 406.6666,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 30,
   "descricao": "SERVIÇO REVISAR RODA TS",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 203.3333,
   "valorTotal": 406.6666,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 31,
   "descricao": "REMOVER E INSTALAR CUICA 16 (REVISA)",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 316.6667,
   "valorTotal": 316.6667,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 32,
   "descricao": "SERVIÇO REVISAR CUICA 20",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 176.6667,
   "valorTotal": 176.6667,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 20161",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-03T20:22:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/619495/1"
  },
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-03T20:22:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/619495/2"
  },
  {
   "titulo": "TR",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-03T20:23:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/619495/3"
  },
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-03T20:23:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/619495/4"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 20161",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-03T20:24:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/619495/5"
  }
 ]
}