Constitui objeto do presenteprocesso, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e disposição final adequada dos resíduos…
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE'S - SAAE DE OLIVEIRA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SANEAMENTO (CLASSE IIA E IIB) CÓDIGO 19 08 02 - RESÍDUO DE DESARENAMENTO <p><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 107%em; font-family: Calibri, sans-serif;">Prestação de serviços especializados para a coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada em aterro sanitário devidamente licenciado de resíduos sólidos provenientes das ETEs do SAAE/Oliveira (gradeamento, desarenamento e lodo desidratado). O serviço compreende a disponibilização, manutenção e substituição de 04 (quatro) caçambas metálicas do tipo Brooks 5 m<sup>3</sup> dotadas de dreno de fundo para escoamento de líquidos.</span></p>Serviço | QUILOGRAMA (KG) | 160.000 | R$ 0,96 | R$ 153.600,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE EPIS E MATERIAIS DE PROTEÇÃO CLASSE IIA / GRUPO D (CÓDIGO IBAMA 15 02 03 / 19 08 99: <p><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 107%em; font-family: Calibri, sans-serif;">Prestação de serviços especializados para a coleta, transporte rodoviário e destinação final ambientalmente adequada em unidade devidamente licenciada dos resíduos de EPIs e vestuários de proteção descartados pelas equipes do SAAE. O serviço compreende o fornecimento contínuo, por parte da Contratada, de sacos plásticos específicos e reforçados para o acondicionamento seguro dos materiais nas unidades operacionais, devendo a coleta e o transporte rodoviário até a unidade de destinação ocorrerem sob demanda em cada unidade da autarquia, mediante solicitação formal prévia.</span></p>Serviço | QUILOGRAMA (KG) | 500 | R$ 11,35 | R$ 5.675,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 159.275,00 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto do presenteprocesso, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e disposição final adequada dos resíduos sólidos de saneamento gerados nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do SAAE de Oliveira/MG. Atraves do Registro de preço.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 22.988.000/0001-84
- Unidade
- ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE'S - SAAE DE OLIVEIRA
- Código da unidade (UASG)
- 05006
- Local
- Oliveira - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 24/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22988000000184-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 159.275,00 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.265.779,56, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 37 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.694.447,18, e o total já movimentado soma R$ 97 mi.
O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos, combustível, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PRE 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 159.275,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621202-4650-MYLEQMDEBCCSD-2.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Oliveira - MG?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Oliveira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22988000000184-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.