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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Branco - AC UASG 4 Divulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, em regime emergencial, dos serviços de produção, planejamento…

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Valor estimado R$ 14.990.673,50
Propostas até 28/07/2026 às 02:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 02:00
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, em regime emergencial, dos serviços de produção, planejamento, organização, coordenação, operacionalização, montagem, execução, manutenção e desmontagem da infraestrutura necessária à realização da Expoacre Rio Branco 2026, compreendendo, de forma não exaustiva: estrutura física geral do evento (palco, sonorização, iluminação, tendas, climatização, sanitários químicos, gradis, camarins); estruturação do espaço de atendimento institucional; acessibilidade comunicacional (intérpretes de LIBRAS); alimentação e apoio operacional; contratação de bandas e artistas musicais regionais, contratação de grupos culturais, folclóricos e de dança típica, divulgação, comunicação visual e material gráfico/malharia; logística de produção, transporte (incluindo bagagens) e hospedagem de equipes técnicas; direitos autorais e obrigações regulatórias (ECAD); brigada de incêndio e socorristas; infraestrutura desportiva (evento de luta); itens específicos do evento tradicional de cavalgada; serviços técnicos de engenharia e consultoria; serviços técnicos especializados, coordenação executiva e gestão administrativa da execução contratual e demais serviços indispensáveis à execução do evento.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 14.990.673,50 R$ 14.990.673,50
Total estimado dos itens R$ 14.990.673,50

Objeto completo

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, em regime emergencial, dos serviços de produção, planejamento, organização, coordenação, operacionalização, montagem, execução, manutenção e desmontagem da infraestrutura necessária à realização da Expoacre Rio Branco 2026

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Código da unidade (UASG)
4
Local
Rio Branco - AC
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
4002.004002.00133/2026-87
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63606479000124-1-000409/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 02:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.990.673,50 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 98% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.128.524,13, variando de R$ 350,00 a R$ 36.141.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ACRE publicou 81 contratações no PNCP desde 25/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 514.470,05, e o total já movimentado soma R$ 39,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 02:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.990.673,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO N 212026CASACIVIL DIVL.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000409/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 13:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.