{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82814575000102/2026/156",
  "numeroControlePNCP": "82814575000102-1-000156/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-16T17:33:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T17:01:51.287Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/constitui-objeto-do-presente-termo-de-referencia-a-ipumirim-sc-82814575000102-2026-156",
 "id": 2824936,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 65/2026",
 "objeto": "Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na realização de capacitações, formação continuada e oficinas destinadas ao aprimoramento dos\ntrabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros municipais, orientadores das medidas socioeducativas e demais atores envolvidos na Política Municipal de Assistência Social, bem como na execução de ações socioeducativas preventivas junto aos adolescentes da rede municipal de ensino do Município",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE IPUMIRIM",
  "cnpj": "82814575000102",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Ipumirim",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ipumirim",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "156/2026",
 "valorEstimado": 50750,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-16T17:33:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Capacitação para orientadores das medidas socioeducativas de Prestação\nde Serviços à Comunidade (PSC).",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2000,
   "valorTotal": 2000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Oficinas lúdicas e reflexivas de prevenção ao ato infracional destinadas aos adolescentes.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 1500,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Capacitação sobre as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), legislação aplicável, regimento interno, inscrição de entidades, benefícios eventuais, fiscalização e controle social. Carga Horária 30 horas",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 11250,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Capacitação sobre Programa Bolsa Família, Cadastro Único, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Benefícios Eventuais, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. 40 horas",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 15000,
   "valorTotal": 15000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Oficinas sobre Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação (Placon), Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciamento estadual e federal e prestação de contas. 16 horas",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 6000,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Capacitação sobre legislação do SUAS, inscrições, fiscalização e utilização dos sistemas CADSUAS e CNEAS, entre outros temas correlatos 4 horas",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1500,
   "valorTotal": 1500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PL 156 IL 652026  JUSTIFICATIVA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-16T17:33:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2824936/1"
  },
  {
   "titulo": "PL 156 IL 652026  AUTORIZACAO ass",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T17:33:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2824936/2"
  }
 ]
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