Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de insumos médico-hospitalares destinados ao cumprimento de determinações judiciais em favor das pacientes Gentila…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREME BARREIRAMaterial | UNIDADE | 24 | R$ 38,90 | R$ 933,60 |
| 2 | ROLO DE CURATIVO FILME TRANSPARENTE 10 X 10 CMMaterial | UNIDADE | 48 | R$ 47,89 | R$ 2.298,72 |
| 3 | GEL DE LIMPEZA DE FERIDAS COM PHMB + EDTA 100 MLMaterial | UNIDADE | 24 | R$ 102,90 | R$ 2.469,60 |
| 4 | SABONETE ANTISSEPTICO COM PHMB 500 MLMaterial | UNIDADE | 24 | R$ 39,50 | R$ 948,00 |
| 5 | SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 12Material | UNIDADE | 2.400 | R$ 1,03 | R$ 2.472,00 |
| 6 | COMPRESSA PARA CURATIVO CIRÚRGICO 15 X 30 CMMaterial | UNIDADE | 1.800 | R$ 2,12 | R$ 3.816,00 |
| 7 | POLIHEXANIDA EM SOLUCAO AQUOSA 350 MLMaterial | UNIDADE | 24 | R$ 52,71 | R$ 1.265,04 |
| 8 | FIXADOR DE TRAQUEOSTOMIA ADULTOMaterial | UNIDADE | 360 | R$ 7,34 | R$ 2.642,40 |
| 9 | DIETA ENTERAL 500 MLMaterial | UNIDADE | 360 | R$ 2,37 | R$ 853,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.698,56 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de insumos médico-hospitalares destinados ao cumprimento de determinações judiciais em favor das pacientes Gentila Aparecida dos Santos e Marcia Lima Calazans, assistidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES, pelo período estimado de 12 (doze) meses.
Informação complementar
Justifica-se a presente contratação com a finalidade de assegurar o cumprimento integral das determinações judiciais acima referidas, evitar o agravamento do descumprimento já noticiado nos autos do Processo nº 5011784 -71.2025.8.08.0014, garantir a conti
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA
- CNPJ
- 14.578.805/0001-21
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 14578805000121-015
- Local
- Colatina - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 027093/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14578805000121-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.698,56 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Espírito Santo: é maior que 25% delas. Na amostra de 488 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.076.352,75, variando de R$ 298,80 a R$ 525.804.368,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA publicou 31 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 115.875,65, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, locação de imóveis, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000020/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.698,56, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECIS?O ADMINISTRATIVA (2).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Colatina - ES?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA, em Colatina - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14578805000121-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.