Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação e instalação de passarela metálica técnica sobre cobertura…
CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Capivari
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Passarela metálica técnica sobre cobertura (telhado), destinada ao acesso seguro para manutenção de equipamentos de ar-condicionado (unidades condensadoras), incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e responsabilidade técnica necessária à execução completa do serviço. Trata-se de estrutura metálica elevada, instalada sobre a cobertura, com a finalidade de permitir circulação segura de pessoas para acesso às unidades condensadoras. 4.3 A estrutura deverá possuir aproximadamente 42,00 metros de comprimento por 0,80 metros de largura total, sendo aproximadamente 0,50 metros destinados à circulação de pessoas e 0,30 metros destinados ao apoio e alinhamento das condensadoras em fileira. 4.4 A solução contempla a remoção/desmobilização das estruturas atualmente existentes utilizadas como apoio dos equipamentos, promovendo a reorganização e padronização da instalação, proporcionando melhores condições de acesso, segurança operacional e manutenção dos aparelhos de ar condicionado. 4.5 Os serviços deverão ser executados conjuntamente com a remoção parcial das telhas e manutenção do telhado, considerando a necessidade de visualização da estrutura existente da cobertura para definição do posicionamento correto da estrutura metálica, seus pontos de apoio e a adequada fixação da passarela. 4.6 A contratada deverá fornecer todos os materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, dispositivos de fixação e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, observando as normas técnicas aplicáveis, especialmente as relacionadas à segurança do trabalho, estruturas metálicas e trabalhos em altura." 4.7 A altura da estrutura em relação ao telhado deverá ser suficiente para evitar contato direto com a cobertura, preservando as telhas e permitindo adequada distribuição de carga. 4.8 A capacidade de carga mínima da passarela deverá ser de 200 kg/m², considerando circulação de técnicos e transporte de ferramentas.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 72.279,70 | R$ 72.279,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 72.279,70 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação e instalação de passarela metálica técnica sobre cobertura (telhado), destinada ao acesso seguro para manutenção de equipamentos de ar-condicionado (unidades condensadoras), incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e responsabilidade técnica necessária à execução completa do serviço.
Informação complementar
A presente contratação decorre da necessidade de garantir condições adequadas e seguras de acesso às unidades condensadoras de ar-condicionado instaladas sobre a cobertura da edificação. 2.2 Atualmente, o acesso aos equipamentos é realizado diretamente sobre o telhado, sem qualquer estrutura apropriada para circulação técnica, o que tem ocasionado danos recorrentes às telhas, incluindo quebras e deslocamentos, em razão do tráfego constante de profissionais durante as manutenções preventivas e corretivas. 2.3 Tal situação compromete a integridade da cobertura, podendo resultar em: • infiltrações e danos estruturais; • aumento dos custos com manutenção predial; • risco de prejuízos ao patrimônio público; 2.4 Além disso, a ausência de passarela técnica expõe os trabalhadores a condições inseguras de trabalho em altura, elevando significativamente o risco de acidentes, em desacordo com as normas de segurança vigentes, especialmente as NR-18 e NR-35. 2.5 Considerando que os equipamentos de climatização demandam manutenção periódica e intervenções corretivas frequentes, torna-se indispensável a implantação de uma solução definitiva que: • elimine o contato direto com a cobertura; • preserve as telhas existentes; • proporcione acesso seguro e adequado aos equipamentos; • reduza custos recorrentes com reparos; 2.6 Dessa forma, a instalação de passarela metálica técnica sobre o telhado se apresenta como medida necessária, eficiente e economicamente vantajosa para a Administração, garantindo maior durabilidade da edificação, segurança operacional e adequada prestação dos serviços públicos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 52.347.473/0001-63
- Unidade
- Câmara Municipal De Capivari
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Capivari - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 38/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 52347473000163-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 10:08. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de construção
Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e especificação técnica
- Entrega no local indicado
- Amostra de itens críticos
CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de construção em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 72.279,70 está acima da metade das contratações de material de construção em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 216 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 830.201,56, variando de R$ 139,90 a R$ 43.798.335,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.195,74, e o total já movimentado soma R$ 101 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 10:08 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 72.279,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Untitled_07272026_091719.pdf, Contrato 05-2026 - Passarela Metalica.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Capivari - SP?
A contratação é conduzida por CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52347473000163-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.