Constitui objeto do presente Termo de Dispensa de Licitação a contratação direta de empresa especializada para planejamento, organização, execução e acompanhamento integral de…
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Documentos do edital
- 2026_041_DISPENSA_DE_LICITACAO_CERTIFICACAO_DIRETORES Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- TR Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- ETP Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 2026_041_RATIFICACAO Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Planejamento, organização, execução e acompanhamento integral de processo de certificação de profissionais da educaçãoServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 39.435,00 | R$ 39.435,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.435,00 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto do presente Termo de Dispensa de Licitação a contratação direta de empresa especializada para planejamento, organização, execução e acompanhamento integral de processo de certificação de profissionais da educação, destinado à formação de
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
- CNPJ
- 16.930.299/0001-13
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- João Pinheiro - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 131/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16930299000113-1-000189/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.435,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.306.077,96, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO publicou 150 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 365.266,77, e o total já movimentado soma R$ 53 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 041/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.435,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2026_041_DISPENSA_DE_LICITACAO_CERTIFICACAO_DIRETORES, TR, ETP, 2026_041_RATIFICACAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de João Pinheiro - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO, em João Pinheiro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16930299000113-1-000189/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.