Constitui objeto do presente Termo a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI's e materiais destinados à proteção e segurança dos trabalhadores vinculados às…
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO VERTICE AMARELO C/ REFLETIVO TAM G CA 28742MaterialNão se aplica | UND | 24 | R$ 300,00 | R$ 7.200,00 |
| 2 | BOTINA FUJIWARA USAFE BICO PVC CA 48413MaterialNão se aplica | UND | 24 | R$ 138,00 | R$ 3.312,00 |
| 3 | LUVA ANTICORTE KEVLAR NITRILICA ANSELL CA 42723MaterialNão se aplica | UND | 36 | R$ 194,00 | R$ 6.984,00 |
| 4 | CREME PROTEÇÃO HELP HAND GRUPO III HENLAU CA 96MaterialNão se aplica | UND | 18 | R$ 46,80 | R$ 842,40 |
| 5 | PROTETOR SOLAR NUTRIEX FPS60 C/ REPELENTE 120MLMaterialNão se aplica | UND | 18 | R$ 40,00 | R$ 720,00 |
| 6 | CHAPEU ARABE/AUSTRALIANO BRIMMaterialNão se aplica | UND | 18 | R$ 25,00 | R$ 450,00 |
| 7 | CAPA DE CHUVA BRASCAMP STANDARD AMARELA GGMaterialNão se aplica | UND | 18 | R$ 30,00 | R$ 540,00 |
| 8 | PROTETOR FACIAL CAMPER INCOLOR CA 33262/36318MaterialNão se aplica | UND | 18 | R$ 150,00 | R$ 2.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.748,40 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto do presente Termo a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI's e materiais destinados à proteção e segurança dos trabalhadores vinculados às Associações Natureza Viva e Preserva a Natureza, em cumprimento às obrigações de fa
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
- CNPJ
- 16.930.299/0001-13
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- João Pinheiro - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 128/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16930299000113-1-000183/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.748,40 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 891 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.381.068,46, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO publicou 149 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 367.064,59, e o total já movimentado soma R$ 52,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 040/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.748,40, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2026_040_DISPENSA_EPI, DFD, 2026_040_RATIFICACAO_EPI.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de João Pinheiro - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO, em João Pinheiro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16930299000113-1-000183/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.